A atualização visa discutir responsabilidades das companhias aéreas em caso de imprevistos.
A Anac planeja revisar norma que define obrigações de companhias aéreas sobre atrasos e cancelamentos.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) está prestes a revisar sua norma que estabelece direitos dos passageiros e obrigações das companhias aéreas, vigente há quase nove anos. O diretor-presidente Tiago Faierstein planeja consultar publicamente uma proposta de atualização até o final do ano, visando discutir a responsabilidade das empresas em casos de atrasos e cancelamentos.
Contexto da norma de cancelamento de voos
A resolução nº 400, que rege o transporte aéreo no Brasil, foi publicada em dezembro de 2016 e estabelece deveres das companhias, como assistência material e hospedagem em situações de atrasos ou cancelamentos. A norma também aborda o despacho de bagagem e outras condições de transporte. No entanto, as companhias aéreas têm reclamado que são responsabilizadas não apenas por problemas operacionais, mas também por fatores externos, como condições climáticas e falhas nos aeroportos.
O que muda com a nova proposta
Faierstein sugere que a nova abordagem permita que as companhias não sejam obrigadas a fornecer assistência em casos de força maior, como alterações climáticas. A ideia é que a companhia aérea não seja considerada agente causador nesses casos e, portanto, não tenha responsabilidades adicionais. Essa mudança poderia dar mais liberdade às empresas, que poderiam optar por fornecer assistência como um diferencial de serviço, similar ao despacho de bagagem, que não é mais obrigatório.
“Os custos por assistência material e hospedagem já são pagos pelos passageiros dentro das tarifas.”
Alinhamento com o Congresso Nacional
Antes de abrir a consulta pública, Faierstein quer dialogar com o Congresso Nacional para garantir que as mudanças na norma sejam bem recebidas. Ele alerta que, sem um entendimento com os parlamentares, existe o risco de aprovação de um projeto de lei que poderia ter mais força do que a resolução proposta pela Anac.
Desafios enfrentados pelas companhias aéreas
O novo presidente da Anac também destacou fatores que afetam a pressão sobre os preços das passagens aéreas. Entre eles, a taxa de câmbio, já que 60% dos custos do setor são atrelados ao dólar. Além disso, a escassez de oferta de aeronaves, já que grandes fabricantes, como Boeing e Airbus, ainda não retornaram plenamente à produção anterior à pandemia, e a alta judicialização, que tem sobrecarregado as companhias com ações judiciais.
Em agosto, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu aplicar repercussão geral em um caso sobre indenizações por danos morais em cancelamentos de voos. A ação originou-se de um recurso da Azul Linhas Aéreas, que foi condenada a indenizar um passageiro por danos decorrentes de atrasos. A decisão final ainda está pendente, mas poderá influenciar o valor das indenizações nas próximas ações judiciais.
Os operadores do setor aguardam que a definição do STF possa reduzir os custos associados às indenizações, que atualmente giram em torno de R$ 1 bilhão anuais. As expectativas são altas, e a revisão da norma pode ser um passo importante para a modernização das regras que regem a aviação civil no Brasil.