Associação questiona aplicação imediata de sanções a cursos de medicina com baixo desempenho no exame
ABMES critica o uso punitivo das notas do Enamed e alerta para riscos de insegurança jurídica e instabilidade no ensino médico.
A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) criticou o uso punitivo das notas do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), cuja primeira edição ocorreu em outubro de 2025. A avaliação, aplicada a 351 instituições de ensino médico, resultou em reprovação de cerca de 30% dos cursos, conforme divulgado pelos ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Alexandre Padilha.
Controvérsia em torno dos critérios e punições
Em nota oficial, a ABMES destacou que os critérios essenciais para avaliação, como parâmetros de desempenho e cortes de proficiência, não foram divulgados publicamente antes da aplicação do exame. Segundo a associação, a adoção imediata de sanções, sem a maturidade necessária do processo avaliativo, viola práticas consolidadas tanto no Brasil quanto em outros países.
Impactos na estabilidade do ensino médico
A entidade alerta para os riscos decorrentes do uso punitivo das notas, incluindo instabilidade regulatória, insegurança jurídica e aumento da judicialização, que podem afetar diretamente as instituições, seus estudantes e, de forma mais ampla, o sistema de formação médica no país. A situação cria um ambiente de incerteza para o setor privado de educação superior.
Medidas anunciadas pelo Ministério da Educação
Dos 107 cursos reprovados, 99 estão sujeitos às penalidades aplicadas pelo Ministério da Educação, uma vez que as instituições estaduais e municipais não estão sob sua gestão direta. As sanções previstas variam conforme o desempenho no Enamed e podem incluir desde advertências até a suspensão de matrículas em cursos com desempenho insatisfatório.
Pedido por revisão e enfoque em melhoria contínua
A ABMES reforça o pedido para que o Ministério da Educação reavalie sua postura e suspenda os efeitos punitivos sobre os resultados do exame. A associação defende que os dados coletados sejam utilizados como diagnóstico inicial, com o objetivo de aperfeiçoar futuras edições do Enamed e promover a melhoria contínua na qualidade da formação médica nacional.
A persistência em aplicar sanções sem considerar a maturidade da avaliação, segundo a ABMES, poderá acarretar impactos relevantes para a educação superior privada e para a disponibilidade de profissionais de saúde no Brasil.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: bymuratdeniz/Getty Images
