Entenda quem terá direito ao benefício e as mudanças nas regras aplicadas para o pagamento do PIS/Pasep
Abono do PIS em 2027 terá renda máxima baseada na inflação de 2025, com novas regras que impactam trabalhadores formais.
O abono do PIS em 2027 considerará o salário máximo reajustado pela inflação do ano-base 2025, que foi de 3,90% pelo INPC. Trabalhadores que tiverem recebido em média até R$ 2.873,87 por mês em 2025 poderão ser beneficiados pelo pagamento, desde que cumpram as demais exigências. O benefício é calculado a partir do período trabalhado e da renda do ano-base, e a correção do teto pela inflação representa uma mudança importante nas regras do programa.
Regras para ter direito ao abono do PIS/Pasep
Para receber o abono salarial, o trabalhador da iniciativa privada ou servidor público deve ter exercido atividade formal remunerada por pelo menos 30 dias durante o ano-base, estar inscrito no programa há cinco anos ou mais, e ter os dados corretamente informados pelo empregador à Rais. O valor do abono pode chegar a até um salário mínimo, proporcional aos meses trabalhados. As novas regras estipuladas pela emenda constitucional de 2024 impõem que o limite de renda para ter direito ao benefício será reajustado apenas pela inflação, sem considerar aumentos reais do salário mínimo.
Impactos da mudança no cálculo do teto de renda do benefício
A partir da atualização da regra, o teto da renda que permite o acesso ao abono não acompanhará os reajustes reais do salário mínimo, permanecendo congelado em termos reais desde o valor de dois salários mínimos de 2023 (R$ 1.640). Isso significa que, até 2035, o abono será destinado somente a trabalhadores com renda de até um salário mínimo e meio no ano-base, limitando o público beneficiado e alterando a dinâmica histórica do programa.
Como consultar e receber o abono do PIS/Pasep
O pagamento do abono referente ao ano-base 2025 será realizado em 2027. Os trabalhadores poderão consultar a situação do benefício a partir de 5 de fevereiro pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Gov.br, utilizando CPF e senha com método de autenticação adicional. O pagamento para os trabalhadores da iniciativa privada é feito pela Caixa Econômica Federal, preferencialmente em contas correntes, poupança ou contas digitais. Para servidores públicos, o pagamento é realizado pelo Banco do Brasil, podendo ser creditado em conta ou sacado presencialmente.
Panorama e importância do abono para trabalhadores formais
O abono do PIS/Pasep é um direito relevante para trabalhadores formais, funcionando como uma complementação salarial anual. A atualização das regras e do teto de renda alinhada à inflação tem impacto direto no perfil dos beneficiários, refletindo as políticas públicas em relação ao acesso a benefícios sociais. As mudanças aprovadas em 2024 indicam uma tendência de ajuste fiscal e controle de gastos, o que pode restringir o alcance do abono nos próximos anos, afetando a renda de segmentos específicos da força de trabalho.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
