Nova proposta visa assegurar atendimento psicológico imediato a mulheres agredidas.
Projeto de lei aprovado busca que agressores paguem tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica.
O projeto de lei que foi recentemente aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados traz uma mudança significativa na abordagem da violência doméstica no Brasil. Ele determina que o agressor seja responsável pelos custos do atendimento psicológico e apoio psicossocial da vítima, uma medida que visa garantir não apenas a proteção, mas também a recuperação emocional e mental das mulheres agredidas.
Contexto da proposta
A proposta altera a Lei Maria da Penha, um marco na luta contra a violência de gênero no Brasil, e tem como objetivo assegurar que as mulheres agredidas, juntamente com seus dependentes, tenham acesso a tratamento de saúde mental pago pelo autor do crime. Isso é crucial em um país onde os índices de violência contra a mulher têm se mostrado alarmantes, com mais de 1.170 casos de feminicídios registrados em 2025.
Mudanças significativas na legislação
A relatora do projeto, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), apresentou um substitutivo que permite que os custos do tratamento sejam assumidos pelo agressor já na fase de medidas protetivas, em vez de esperar pela condenação definitiva, como previa o texto original. Essa mudança é considerada essencial para evitar riscos jurídicos e acelerar o processo de reparação às vítimas.
Impactos e benefícios da nova lei
Com a implementação do projeto, as vítimas de violência terão garantido o ressarcimento das despesas médicas e psicológicas, o que reforça a dimensão reparatória e o direito ao cuidado pós-violência. A deputada Sâmia Bomfim destacou a importância da agilidade na aplicação da lei, para que as mulheres não sofram com a espera e possam iniciar seu tratamento o quanto antes.
Desafios e a realidade da violência de gênero
É importante ressaltar que a aprovação do projeto ocorre em um cenário preocupante, onde em 2024, o Brasil contabilizou 1.492 casos de feminicídios, com uma média alarmante de quatro mortes por dia. A cidade de São Paulo, apenas de janeiro a outubro de 2025, registrou o maior número de casos de feminicídios desde o início da série histórica em 2015, com 53 ocorrências. Esses dados reforçam a urgência e a relevância de medidas legislativas que busquem não apenas punir, mas também prevenir e tratar as consequências da violência de gênero.
A proposta agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, onde deverá ser discutida sua viabilidade e possíveis emendas antes de ser votada em plenário. As atividades legislativas estão suspensas até fevereiro de 2026, quando o assunto poderá voltar à pauta com novas discussões e possíveis alterações.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Sâmia Bomfim, deputada federal do PSOL por São Paulo
