Ações visam ressarcir valores pagos indevidamente a aposentados.
AGU entrou com ações judiciais para recuperar R$ 135 milhões pagos indevidamente por fraudes no INSS.
Ações da AGU em prol do ressarcimento
A Advocacia-Geral da União (AGU) tomou uma decisão importante em dezembro de 2025, ao entrar com dois novos lotes de ações judiciais contra diversas associações e entidades. O foco é recuperar R$ 135 milhões que foram pagos indevidamente a aposentados e pensionistas, vítimas de descontos associativos não autorizados em seus benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O contexto das fraudes associativas
Essas ações judiciais são um reflexo de um problema mais amplo que envolve fraudes e abusos no sistema de previdência social. Organizações como a Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares) e o Sinab (Sindicato Nacional dos Aposentados do Brasil) estão entre as entidades processadas, que foram acusadas de realizar descontos indevidos nos benefícios dos segurados. A AGU fundamenta suas ações no direito de regresso, que permite ao INSS cobrar de entidades e associações os valores que foram pagos a beneficiários prejudicados.
Detalhes das ações e bloqueios
Nesta última semana, a AGU ajuizou um quarto lote de ações, somando-se a um histórico de esforços para bloquear bens de associações e garantir o ressarcimento. Até agora, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 6,6 bilhões de bens de entidades, pessoas físicas e jurídicas. Segundo informações oficiais, decisões liminares já resultaram no bloqueio de R$ 4,4 bilhões, com R$ 514 milhões efetivamente congelados até o momento.
Um compromisso com o patrimônio público
O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatiza que a atuação da AGU é pautada por critérios técnicos e responsabilidade, visando sempre a proteção do patrimônio público. A AGU não atua para perseguir ou proteger qualquer entidade, mas sim para garantir a devolução dos valores que pertencem aos cofres públicos e que foram indevidamente pagos a beneficiários.
O impacto nas vítimas e nos cofres públicos
Essas ações são essenciais não apenas para recuperar valores perdidos, mas também para restaurar a confiança no sistema previdenciário. Até agora, o INSS já ressarciu R$ 2,74 bilhões a mais de 4 milhões de beneficiários que contestaram os descontos em seus benefícios, refletindo a importância de um trabalho contínuo na proteção dos direitos dos segurados.
Com a continuidade das ações judiciais e a possibilidade de novas demandas, a AGU reafirma seu compromisso em assegurar que aqueles que prejudicaram o sistema previdenciário respondam adequadamente por suas ações.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
