Iniciativa visa proteger o erário e garantir a boa-fé processual.
A AGU cria centro para combater a litigância abusiva e proteger o erário.
A Advocacia-Geral da União (AGU) deu um passo significativo na luta contra a litigância abusiva ao criar um centro de inteligência dedicado a essa questão. A portaria foi publicada em 26 de dezembro de 2025 e estabelece diretrizes claras para identificar e coibir práticas que distorcem o uso do sistema judiciário.
O que é litigância abusiva?
A litigância abusiva refere-se ao ajuizamento excessivo de ações judiciais, muitas vezes repetidas e com petições padronizadas, geralmente envolvendo autores que não estão cientes de sua participação. Essa prática é prejudicial não apenas para a União, mas para todo o sistema judiciário, pois consome recursos e retarda a resolução de processos legítimos.
Objetivos do Centro de Inteligência
O novo centro de inteligência tem como missão principal proteger o erário e assegurar a boa-fé processual. Os integrantes das carreiras jurídicas da AGU terão a responsabilidade de investigar indícios de má-fé, deslealdade processual e outras condutas que possam caracterizar litigância abusiva. A análise será feita caso a caso, considerando um conjunto de circunstâncias, não apenas atos isolados.
Infrações ético-profissionais em foco
Além de investigar a litigância abusiva, o centro também se encarregará de averiguar infrações ético-profissionais. Isso inclui práticas como o ajuizamento de ações em diferentes estados sem a devida inscrição suplementar ou captação irregular de clientela. Essas ações podem comprometer a integridade e a ética da profissão.
Consequências e encaminhamentos
Quando indícios de infrações ético-profissionais forem identificados, os membros da AGU terão a autoridade para encaminhar denúncias ao conselho de fiscalização profissional ou à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Isso representa um passo importante para garantir que a advocacia opere dentro dos limites da ética e da lei.
Conclusão
Com a criação deste centro, a AGU reafirma seu compromisso em combater práticas que prejudicam a justiça e a cidadania. A medida não só busca proteger o erário, mas também promover um ambiente mais justo e transparente no sistema judiciário brasileiro. A expectativa é que essa iniciativa contribua para a redução de ações abusivas e melhore a eficiência do Judiciário.
Fonte: www.metropoles.com
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