Advocacia-Geral da União notifica empresa para bloquear acesso a ferramentas que geram imagens íntimas falsas sem consentimento
AGU notifica Google para remover sites que criam nudes falsos com IA, visando proteger vítimas de imagens íntimas sem consentimento.
Ação da AGU contra sites que geram nudes falsos com IA
A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google em 1º de abril de 2026 para que a empresa retire dos resultados de busca sites que utilizam inteligência artificial para criar nudes falsos, protegendo assim vítimas de imagens sexualizadas sem consentimento. A crescente disseminação dessas ferramentas, conhecidas popularmente como “nudify”, tem gerado preocupação, especialmente quanto ao impacto sobre mulheres, crianças e adolescentes, conforme estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio).
Responsabilidade das plataformas digitais segundo o STF e a legislação vigente
A AGU fundamenta sua solicitação no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que aponta para a possibilidade de responsabilização das plataformas digitais que não removem conteúdos ilegais após ciência deles. Além disso, o órgão destaca normativas como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ressaltando o dever das empresas em evitar a circulação de conteúdos que possam configurar crimes graves e proteger os direitos dos menores.
Impactos sociais e desafios no combate ao uso indevido da inteligência artificial
O uso de inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas representa um desafio crescente para a proteção da privacidade e da honra das pessoas. A facilidade de acesso e a viralização desses conteúdos potencializam os danos às vítimas, ampliando a necessidade de medidas efetivas por parte das empresas de tecnologia. A indexação desses sites pelos mecanismos de busca como o Google facilita o acesso em larga escala, agravando o problema.
Medidas exigidas pela AGU e prazo para cumprimento
Por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, a AGU deu prazo de cinco dias para que o Google adote duas ações concretas: a remoção de uma lista com mais de 40 sites que oferecem conteúdo gerado por IA sem consentimento e a criação de mecanismos técnicos para impedir que páginas semelhantes apareçam novamente nos resultados de busca. A medida visa coibir o acesso fácil a esses serviços nocivos e proteger os direitos das pessoas afetadas.
A insuficiência das atuais políticas de moderação do Google
Embora o Google tenha regras internas contra a divulgação de imagens íntimas sem consentimento, a AGU avalia que essas medidas têm sido insuficientes para conter a propagação dos sites que geram nudes falsos com IA. A notificação destaca a necessidade de aprimoramento das políticas e da adoção de mecanismos mais rigorosos para bloquear essas páginas, alinhando a empresa às obrigações legais e sociais vigentes.
Fonte: www.metropoles.com
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