Advocacia-geral da União afirma que medida reafirma prerrogativa constitucional do presidente
Advocacia-geral da União emitiu nota sobre a suspensão de decisões, afirmando reafirmação de prerrogativa constitucional
A Advocacia-geral da União emitiu nota nesta quarta-feira (9) comentando a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de suspender decisões anteriores.
Segundo a AGU, a medida “reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República”.
A instituição caracterizou o ato como restaurador da ordem institucional. A nota foi divulgada após a publicação da decisão do ministro, que suspendeu atos tomados por outros integrantes da corte.
A AGU não detalhou em sua manifestação quais seriam os impactos práticos da suspensão ou os próximos passos a serem dados pela administração federal em relação às matérias afetadas.
O comunicado da Advocacia-geral da União integra a série de posicionamentos sobre a decisão do ministro Fachin, que ainda pode gerar outras manifestações de órgãos do governo nos próximos dias.
