Cartilha da Advocacia-Geral da União esclarece práticas vedadas a servidores para garantir lisura eleitoral
AGU orienta agentes públicos sobre condutas proibidas para evitar abuso de poder e garantir integridade nas eleições 2026.
Confira as orientações da AGU para agentes públicos durante as eleições 2026
A Advocacia-Geral da União (AGU) orienta, por meio de uma cartilha, os agentes públicos federais sobre condutas proibidas durante as eleições 2026. A publicação destaca que a observância dos princípios da administração pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — deve ser rigorosa para garantir a lisura do processo eleitoral.
Proibições essenciais para servidores em exercício no período eleitoral
A cartilha reforça que agentes públicos não podem usar bens ou serviços públicos em benefício de candidaturas, nem transformar eventos oficiais em atos de campanha, sobretudo se ocupam cargos eletivos. A participação em atividades político-eleitorais deve ocorrer fora do horário de trabalho para evitar abuso de poder político e econômico.
Combate à desinformação e uso correto das redes sociais
Entre as recomendações, a AGU destaca a proibição da disseminação, endosso ou compartilhamento de notícias falsas, discursos de ódio, discriminação, incitação à violência e ataques pessoais. A cartilha ressalta que o uso ético das redes sociais é fundamental para fortalecer a confiança da sociedade nas instituições e garantir um debate democrático saudável.
Autopromoção e conflito de interesses: limites claros para autoridades
A publicação alerta para a vedação do uso da visibilidade e das prerrogativas do cargo público para autopromoção político-eleitoral. É proibido induzir os eleitores a confundir realizações administrativas institucionais como mérito pessoal de agentes públicos, evitando conflitos éticos e promovendo transparência na gestão pública.
Instrumento prático para prevenir irregularidades e garantir conformidade
Em sua 11ª edição, a Cartilha Eleitoral da AGU detalha conceitos de abuso de poder, improbidade administrativa, regras sobre propaganda, uso de bens públicos e gestão de recursos. Também apresenta um calendário orientativo com as principais datas eleitorais e orientações sobre propaganda eleitoral na internet, liberada a partir de 16 de agosto.
Importância da cartilha para a integridade do processo eleitoral
Por meio deste instrumento, espera-se que agentes públicos atuem com responsabilidade e respeito ao interesse público durante as eleições de 2026, fortalecendo as instituições democráticas e contribuindo para a transparência e legitimidade do pleito. A iniciativa reforça o compromisso do Estado com a ética e a legalidade no ambiente eleitoral.
