Contratação de escritório norte-americano visa contestar tarifas impostas pelos EUA.
AGU anunciou que gastará até US$ 3,5 milhões com escritório norte-americano para contestar sanções dos EUA.
AGU investe para proteger interesses brasileiros
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou um investimento de até US$ 3,5 milhões ao longo de 48 meses para contratar o escritório norte-americano Arnold & Porter Kaye Scholer LLP. O foco dessa iniciativa é contestar as sanções impostas pelos Estados Unidos, especialmente as tarifas comerciais e a aplicação da Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O que motivou a contratação do escritório
A decisão de contratar o escritório foi justificada pela AGU devido à necessidade de uma frente jurídica permanente para defender os interesses do Brasil. As sanções, impostas pelo presidente Donald Trump, têm gerado preocupação no governo brasileiro, que busca reverter essas medidas punitivas. Os serviços do escritório incluem consultoria jurídica, elaboração de pareceres, representação judicial e assessoria em litígios tarifários.
Características do escritório contratado
O Arnold & Porter Kaye Scholer LLP é um escritório renomado, com mais de mil advogados espalhados por 16 países. Sua experiência em litígios internacionais é vista como crucial para o sucesso da defesa brasileira nos tribunais e órgãos administrativos dos Estados Unidos. A AGU ressaltou que os pagamentos ao escritório serão proporcionais aos serviços prestados, refletindo a complexidade dos casos que serão tratados.
Estrutura da defesa brasileira
Após a contratação, o governo brasileiro irá definir as estratégias de defesa em conjunto com os advogados norte-americanos, considerando a realidade do sistema judicial dos EUA, que difere significativamente do brasileiro. Um ponto destacado é que, nos Estados Unidos, o ministro Alexandre de Moraes não pode recorrer da sanção, mas pode solicitar a remoção de seu nome da lista de sancionados no Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) dos EUA, o que requer a atuação de um advogado habilitado no país.
“Precisamos de uma estratégia robusta para enfrentar as sanções.”
Outros esforços da AGU
Além deste contrato com o escritório norte-americano, a AGU possui 17 outros contratos com escritórios em 11 países, que visam representar os interesses brasileiros em diversas questões. Entre os casos em andamento, destacam-se a repatriação da Esmeralda Bahia e as extradições ligadas à invasão dos prédios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Essa abordagem ampla reflete a dedicação do governo em proteger os interesses do país no cenário internacional, especialmente diante de medidas que podem impactar a economia e a política interna.
O que vem a seguir
A expectativa é que a AGU, em colaboração com o escritório contratado, elabore um plano de defesa eficaz, adaptando-se às particularidades do sistema judicial dos EUA. Os próximos passos incluem a análise das sanções e a definição de ações judiciais que podem ser tomadas. A continuidade desse processo será monitorada de perto, dado o impacto significativo que essas sanções podem ter sobre o Brasil e suas relações comerciais internacionais.