Relator do marco legal da IA defende remuneração de produtores de conteúdo e mudanças na ANPD
Deputado apresenta propostas para facilitar aquisição de IAs e a remuneração de criadores de conteúdo.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) anunciou recentemente que planeja flexibilizar as licitações para facilitar a aquisição de inteligências artificiais (IAs) desenvolvidas por empresas brasileiras. Esta proposta visa estimular a indústria de tecnologia no Brasil, permitindo que o governo adquira soluções nacionais de forma mais ágil e menos burocrática. Ribeiro afirma que já obteve a concordância do governo para essas mudanças.
Papel da ANPD e remuneração de criadores de conteúdo
Além da flexibilização das licitações, Ribeiro defende que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) não deve apenas coordenar, mas também ter um papel ativo na aplicação das leis relacionadas à IA. Para isso, ele sugere a criação de conselhos consultivos entre diferentes agências reguladoras, visando uma governança mais efetiva.
O parlamentar também levantou a questão da remuneração dos criadores de conteúdo utilizados para treinar os sistemas de IA. Ele destacou que é fundamental que os autores recebam compensação quando suas obras são utilizadas nesse processo. Ribeiro planeja excluir do projeto a parte que trata do direito autoral, uma vez que já existe uma legislação específica sobre o tema.
Inclusão de medidas provisórias e cronograma
Ribeiro pretende incluir em seu parecer os conteúdos das medidas provisórias do Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) e das ZPEs (Zonas de Processamento de Exportação). Ambas as MPs têm o objetivo de estimular a instalação de infraestrutura no Brasil e perderão validade em breve. O relator busca a aprovação do marco legal da IA até o final do ano, considerando a necessidade de incorporar essas medidas ao texto.
Desafios da regulação da inteligência artificial
O relator reconhece os desafios de regular a inteligência artificial, especialmente em um contexto em que as big techs defendem uma regulação mais leve, enquanto outros setores clamam por maior controle. Ribeiro acredita que é possível equilibrar a proteção dos direitos fundamentais com o incentivo à inovação tecnológica. Ele propõe um texto que não seja excessivamente restritivo, mas que garanta a segurança dos cidadãos e a proteção de grupos vulneráveis.
Arranjos de incentivos e investimentos
A discussão sobre como financiar o desenvolvimento de IAs no Brasil também foi abordada. Ribeiro afirmou que a flexibilização das licitações será uma forma de incentivar investimentos em tecnologia nacional. Ele argumentou que o governo é o maior comprador de tecnologia no país e que a burocracia atual impede a aquisição de soluções locais. A proposta é criar um ambiente mais favorável para que as empresas brasileiras possam competir e inovar sem as barreiras impostas pelas leis atuais.
Futuro da regulamentação da IA
A regulamentação da inteligência artificial no Brasil está em um momento crucial. Ribeiro e sua equipe estão trabalhando para apresentar um relatório que contemple as necessidades do setor, garantindo que a legislação seja moderna e adaptada às novas realidades tecnológicas. O relator acredita que o Brasil deve promover um ecossistema de inovação robusto, mantendo um olhar atento às questões éticas e de proteção dos cidadãos. O desafio é encontrar um equilíbrio que permita o avanço tecnológico sem comprometer os direitos fundamentais da sociedade.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
Fonte: Gabriel Lontra/Estúdio 3 LADOS
