O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), manifestou forte discordância em relação ao que classificou como “criminalização do orçamento”, defendendo o papel das emendas parlamentares. A reação surge após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, solicitar à Polícia Federal a investigação do destino de R$ 695 milhões repassados através de “emendas pix”, apontando para a falta de transparência nessas operações.
Alcolumbre participou de um seminário promovido pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre benefícios fiscais, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante o evento, o senador comparou as críticas à destinação desses recursos a uma “criminalização da democracia e do Estado brasileiro”, ressaltando a importância de um debate equilibrado sobre o tema.
“A criminalização do orçamento do Estado brasileiro ou do Congresso Nacional é a criminalização da democracia, da política e das instituições”, afirmou Alcolumbre, enfatizando a necessidade de defender as instituições em um momento delicado da história. Ele argumenta que as críticas genéricas ao orçamento, muitas vezes, desconsideram o impacto positivo das emendas em regiões carentes.
A decisão de Dino de solicitar a investigação foi motivada pela identificação de repasses a estados e municípios que não cumpriram a exigência de apresentar o plano de trabalho, requisito estabelecido pelo STF para a liberação de emendas. Segundo dados do TCU, existem 964 casos de planos não cadastrados referentes ao período de 2020 a 2024, o que levanta sérias preocupações sobre a transparência e a rastreabilidade dos recursos.
Alcolumbre defendeu que as emendas parlamentares são um instrumento crucial para o desenvolvimento de regiões carentes, alcançando localidades onde o Estado brasileiro enfrenta dificuldades em chegar. “A gente tem que ter muito equilíbrio e deixar de criminalizar por criminalizar as emendas parlamentares. São um instrumento de investimento, mas sobretudo de desenvolvimento das regiões mais carentes dos rincões do Brasil”, concluiu o senador, pedindo ponderação na análise dos recursos parlamentares.
Fonte: http://www.metropoles.com