Ministro do STF é o primeiro a votar em processo de cassação
Ministro do STF vota pela perda do mandato da deputada Carla Zambelli durante julgamento virtual.
No dia 12 de dezembro de 2025, o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela “cassação do mandato de Carla Zambelli”, a deputada federal do PL-SP. O julgamento virtual, que ocorre até as 18h deste mesmo dia, se tornou um marco na análise das responsabilidades de parlamentares condenados criminalmente.
Voto de Moraes e fundamentos jurídicos
Moraes, que é o relator do processo, foi o primeiro a apresentar seu voto, fundamentando-se na Constituição Federal. Ele argumentou que é o Poder Judiciário quem deve decidir sobre a perda do mandato de um parlamentar que enfrenta condenação criminal com trânsito em julgado. Segundo ele, o papel da Câmara dos Deputados se limita a reconhecer essa perda através de ato administrativo, conforme o §3º do artigo 55 da Constituição.
Contexto do julgamento
Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por sua participação na invasão, ao lado do hacker Walter Delgatti, dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A sentença judicial inclui a perda do mandato, o que tornou o voto de Moraes ainda mais significativo. Na madrugada do dia 11 de dezembro, uma votação na Câmara dos Deputados resultou em 227 votos a favor da perda do mandato, 110 contrários e 10 abstenções. Contudo, essa decisão não atingiu o número necessário de 257 votos para efetivar o afastamento da parlamentar.
Implicações da decisão
A determinação de Moraes reverte o cenário da votação na Câmara e exige que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente de Zambelli. Este desdobramento pode gerar repercussões significativas no cenário político brasileiro, especialmente em relação à atuação de outros parlamentares em situações semelhantes.
Próximos passos no julgamento
Após o voto de Moraes, ainda restam os votos dos demais ministros da Primeira Turma: Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. O desfecho deste julgamento poderá moldar a jurisprudência sobre a perda de mandatos de parlamentares e a responsabilidade do Judiciário nesse processo.
O caso é de suma importância e está sendo acompanhado de perto por diversos setores da sociedade, que aguardam a definição dos próximos passos e as possíveis consequências legais e políticas que podem emergir deste caso.
Conclusão
A decisão de Moraes marca um momento crucial na política brasileira, levantando questões sobre a responsabilidade e a ética no exercício de cargos públicos. A cassação do mandato de Zambelli pode ser um indicativo de uma nova abordagem por parte do STF em relação a casos de corrupção e crimes cometidos por parlamentares.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Igo Estrela/Metrópoles @igoestrela
