Ministro permite programa de redução de pena por leitura ao ex-presidente, mas veta aparelho com acesso à internet na nova unidade prisional
Alexandre de Moraes nega pedido de Smart TV para Jair Bolsonaro, mas autoriza remição de pena por leitura na nova unidade prisional.
Alexandre de Moraes nega Smart TV para Jair Bolsonaro nesta quinta (15)
Em uma decisão proferida em 15 de janeiro de 2026, o ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para que o ex-presidente tivesse acesso a um aparelho Smart TV na nova unidade prisional do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). A justificativa central para a negativa foi o risco institucional relacionado ao potencial de conexão desses dispositivos à internet, o que poderia viabilizar comunicações indevidas com o meio externo. Assim, Bolsonaro seguirá tendo acesso apenas aos canais de televisão aberta na unidade.
Programa de remição de pena por leitura é autorizado para Bolsonaro
Apesar da negativa do aparelho eletrônico, Moraes acatou o pedido para que Bolsonaro participe do programa de remição de pena por leitura. Este programa permite que o detento escolha até 12 livros por ano para leitura e elaboração de resenhas, com cada resenha aprovada possibilitando a redução de quatro dias na pena cumprida. As obras disponíveis para essa finalidade deverão constar do acervo prisional ou de projetos específicos aprovados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa medida representa uma forma de estimular a educação e a disciplina dentro do sistema penitenciário.
Impacto da decisão na rotina e segurança da unidade prisional
A restrição ao uso de Smart TV com acesso à internet reflete a preocupação do ministro Moraes em manter a segurança institucional da unidade prisional, evitando possíveis comunicações externas que possam interferir no cumprimento da pena. Ao mesmo tempo, a autorização para o programa de remição por leitura demonstra um equilíbrio entre segurança e direitos humanos, promovendo a reinserção social através da educação e cultura.
Assistência religiosa garantida a Jair Bolsonaro na cela
Além das medidas relacionadas à comunicação e educação, Moraes autorizou a prestação de assistência religiosa ao ex-presidente na unidade prisional. Bolsonaro poderá ser visitado na cela pelo bispo evangélico Robson Rodovalho e pelo pastor Thiago Manzoni, assegurando o direito à liberdade religiosa mesmo durante o cumprimento da pena. Essa decisão ressalta o respeito à individualidade e às convicções espirituais dentro do sistema carcerário.
Contexto e desdobramentos dessa decisão no sistema penal
A decisão do ministro Alexandre de Moraes integra um conjunto de medidas que buscam equilibrar a segurança das instituições penais com os direitos dos detentos. A negativa do uso de aparelhos conectados à internet pode ser compreendida como uma resposta aos riscos contemporâneos de comunicação ilícita dentro do sistema penitenciário. Paralelamente, a promoção de programas culturais e religiosos demonstra a busca pela humanização do cumprimento da pena. Tais decisões poderão servir de referência para futuras políticas sobre a gestão de presos de alta relevância pública.
