Almirante Tamandaré cancela licitação de R$ 15,8 milhões para serviços médicos

Prefeitura revogou credenciamento após suspensão cautelar do TCE-PR, que questionou modelo de contratação de única empresa

Almirante Tamandaré cancela licitação de R$ 15,8 milhões para serviços médicos
Vista aérea de Almirante Tamandaré, cidade da região metropolitana de Curitiba. Foto: Google Maps — Prefeitura de Almirante Tamandaré. Foto: Google Maps

Prefeitura de Almirante Tamandaré revogou processo de contratação de empresa para serviços médicos na rede municipal após decisão do Tribunal de Contas do Paraná.

A Prefeitura de Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba, revogou o processo de contratação de empresa para prestar serviços médicos na rede municipal de saúde. A decisão ocorreu após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) suspender cautelarmente o procedimento, que tinha valor máximo estimado em R$ 15,8 milhões.

O credenciamento previa a contratação de uma única empresa para disponibilizar até 7 mil horas mensais de atendimento médico pelo período de 12 meses. Os profissionais seriam destinados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e a outros serviços municipais, nas áreas de atenção primária e secundária.

O prefeito Daniel Lovato determinou a revogação em 21 de outubro de 2026 e a publicação ocorreu no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia seguinte. De acordo com o despacho, a medida decorreu de um fato superveniente apontado pela Secretaria Municipal de Saúde, com objetivo de permitir a revisão do edital e resguardar o interesse público.

Questionada sobre a decisão, a prefeitura informou que a revogação decorreu da medida cautelar do TCE-PR, que foi atendida pelo município. A administração afirmou ainda que já organiza, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, os procedimentos necessários para abrir uma nova licitação com o mesmo objeto.

Antes da revogação, o Credenciamento nº 005/2026 havia sido alvo de questionamentos no Tribunal de Contas. A suspensão cautelar foi determinada pelo conselheiro Ivan Lelis Bonilha e homologada por unanimidade pelo Tribunal Pleno. A representação foi apresentada pela empresa Helpmed Saúde Ltda., que apontou possíveis problemas no modelo escolhido pela prefeitura.

O questionamento envolvia a utilização do credenciamento para selecionar, na prática, apenas uma prestadora de serviços. Pelo formato previsto no edital, as empresas participantes seriam avaliadas por critérios técnicos e receberiam pontuações. A mais bem classificada ficaria responsável pela execução integral dos serviços, enquanto as demais poderiam ser convocadas apenas se a primeira colocada não tivesse condições de assumir a demanda.

O entendimento apresentado na decisão cautelar é que esse modelo poderia não ser compatível com as regras do credenciamento. O credenciamento é um procedimento que permite habilitar prestadores de serviço sem determinação prévia de quem será contratado, diferentemente de licitação tradicional onde há seleção direta de um único vencedor desde o início.

Próximos passos envolvem a reorganização do processo pela Secretaria Municipal de Saúde para nova abertura de licitação com as mesmas características de objeto e valor.