STM informa que julgamento será adiado devido ao recesso do Judiciário
STM deve adiar análise das patentes de condenados por golpe para 2026 devido ao recesso judicial.
Adiamento da análise das patentes dos condenados por golpe de Estado
A análise das patentes de militares condenados por tentativa de golpe de Estado, que envolve figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, foi adiada pelo Superior Tribunal Militar (STM) para 2026. A decisão foi anunciada em 25 de novembro de 2025, e reflete a expectativa de que o julgamento não ocorra até o fim do ano, devido ao recesso do Judiciário, que começa em 19 de dezembro.
O STM, em comunicado, indicou que a análise da situação dos condenados só ocorrerá após o Ministério Público Militar (MPM) apresentar uma representação formal. Este procedimento é fundamental, pois o tribunal não pode agir de ofício, ou seja, sem um pedido formal para que isso aconteça. A Corte enfatizou que a execução das decisões, como a perda de patentes, é de responsabilidade do Comando Militar da força a que pertence o oficial condenado.
Papel do Ministério Público Militar na representação
O Ministério Público Militar já informou que o procedimento para a representação está em curso. O STM espera que o MPM finalize o encaminhamento até o final deste ano. Cada militar condenado terá uma representação individualizada, e a presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha, decidirá quando pautar o caso. A Corte é composta por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis.
O julgamento sobre a manutenção ou perda das patentes será realizado em sessão pública, e todos os ministros votarão, exceto a presidente, que só vota em caso de desempate. O STM destacou que a decisão tem relevância para a carreira militar, pois visa proteger a honra, a disciplina e a hierarquia das Forças Armadas, ao mesmo tempo que assegura os direitos fundamentais dos militares envolvidos.
Condenações e cumprimento das penas
O Supremo Tribunal Federal (STF) já comunicou que os recursos contra as condenações foram esgotados e que as penas dos condenados começaram a ser cumpridas. Dentre os condenados, destacam-se Jair Bolsonaro, que cumpre pena de 27 anos e 3 meses; Walter Braga Netto, com 26 anos e 6 meses; Augusto Heleno, com 21 anos; Paulo Sérgio Nogueira, com 19 anos; e Almir Garnier, com 24 anos de prisão.
O artigo 142 da Constituição estabelece que cabe ao STM julgar representações por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, o que pode resultar na perda do posto e da patente. Para que o caso seja pautado, é necessário que o MPM encaminhe a representação ao tribunal.
Expectativas para o julgamento
Com o recesso do Judiciário se aproximando, a expectativa é que a votação ocorra apenas em 2026. O Comando Militar responsável pela execução das penas não é o STM, mas sim a força a que o oficial pertence, que deve implementar o afastamento determinado pelo tribunal. Com a complexidade do caso e a necessidade de tramitação adequada, a decisão final sobre a perda das patentes ainda levará tempo, mas os militares condenados enfrentam um futuro incerto em suas carreiras.
O artigo 120 do Estatuto dos Militares determina que um oficial condenado a pena privativa de liberdade superior a 2 anos pode ser declarado indigno para o oficialato, o que se aplica aos cinco militares mencionados. Cada caso será avaliado individualmente, e a Corte do STM terá a responsabilidade de decidir sobre as representações do MPM, assegurando que o processo seja conduzido de forma justa e transparente.
