Coalizão de mais de 200 organizações pede proteção à Constituição
O Pacto pela Democracia pede ao Senado rigor na análise do PL da Dosimetria, alertando sobre riscos à democracia.
O Pacto pela Democracia, uma coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, enviou uma carta ao Senado Federal nesta quinta-feira (11) pedindo rigor na análise do Projeto da Dosimetria (PL 2.162/2023). A proposta, que já passou pela Câmara dos Deputados, é alvo de críticas por parte do grupo, que alerta sobre os riscos que representa para a democracia brasileira.
No documento, endereçado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e aos demais senadores, o Pacto pela Democracia ressalta que a aprovação do projeto na Câmara ocorreu em um contexto de grave restrição ao debate público. A tramitação acelerada e a falta de transparência no processo legislativo são apontadas como fatores que dificultam o controle democrático e o acompanhamento da sociedade.
O grupo destaca que a votação, realizada na madrugada do dia 10 de dezembro, foi feita sem o devido acesso a detalhes técnicos e jurídicos das alterações propostas, que envolvem legislações estruturantes como o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal. “Parlamentares e sociedade civil foram submetidos a uma votação às cegas”, ressalta a coalizão.
Contrariando os argumentos dos proponentes do projeto, que afirmam que ele promove a pacificação nacional, o Pacto argumenta que a proposta representa uma capitulação do Parlamento diante de indivíduos envolvidos em atentados à ordem constitucional. A coalizão critica a ideia de que a verdadeira pacificação venha através de anistias improvisadas, defendendo que a responsabilização é o caminho correto para a construção de uma democracia forte.
O documento também destaca que, atualmente, o Brasil vive um processo robusto de responsabilização pelas tentativas de desestabilização democrática, o que é reconhecido internacionalmente. Interromper esse processo, segundo as organizações, seria um retrocesso que comprometeria as conquistas democráticas e abriria espaço para a impunidade.
Os signatários da carta afirmam que o Senado tem a oportunidade de restabelecer padrões de transparência e permitir um debate qualificado, ouvindo especialistas e movimentos sociais. Eles alertam que a aprovação da anistia pode fragilizar as instituições democráticas do país.
“Confiamos na responsabilidade histórica do Senado. É a hora de rejeitar a capitulação e reafirmar que o Estado Democrático de Direito não se curva à conveniência”, conclui a carta.
Entre as organizações que apoiam a carta estão entidades de direitos humanos, coletivos civis e redes de justiça social. Ontem (10), Davi Alcolumbre enviou o PL da Dosimetria à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde será apreciado na próxima semana, com o relator sendo o senador Esperidião Amin, que é apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro.
