Congresso Nacional discute vetos que travam pauta legislativa e projetos orçamentários
O Congresso se reúne para analisar vetos que impactam a Lei de Licenciamento Ambiental.
Congresso Nacional se prepara para análise de vetos
O Congresso Nacional se reunirá nesta quinta-feira (27), às 10h, para a análise dos vetos presidenciais à Lei 15.190/2025, que versa sobre o licenciamento ambiental no Brasil. O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), convocou a sessão em resposta a uma demanda crescente das lideranças partidárias, que têm cobrado a apreciação de veto pendente.
Importância da votação dos vetos
Davi Alcolumbre enfatizou a importância da votação, afirmando que a presidência do Congresso foi frequentemente questionada sobre a necessidade de resolver os vetos que estão impedindo o progresso legislativo. “Esta Presidência era cobrada em quase todas as sessões deliberativas sobre a necessidade de apreciarmos os vetos pendentes. O presidente do Congresso não se furtará de exercer seu papel”, declarou.
Além dos vetos relacionados à Lei de Licenciamento Ambiental, a sessão também incluirá a análise de vetos ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A urgência da análise foi destacada pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), que argumentou que esses vetos travam discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
Projetos de lei do Orçamento a serem votados
Na mesma sessão, dois projetos de lei do Orçamento também estarão na pauta:
- PLN 14/2025: abre crédito suplementar de R$ 42,2 bilhões para a Seguridade Social;
- PLN 30/2025: amplia recursos para reajustes salariais e a criação de quase 2 mil cargos para as forças de segurança do Distrito Federal.
Expectativas para o futuro
Randolfe Rodrigues comentou que está em diálogo com membros de ambos os lados, buscando acordos sobre os vetos. “Não é possível adiar indefinidamente essas sessões. Alguns temas podem ir a voto com acordo; outros, o governo defenderá a manutenção dos vetos. Mas a votação precisa ocorrer”, afirmou, destacando a necessidade de avançar nas discussões. A expectativa é que a apreciação dos vetos à Lei de Licenciamento Ambiental atraia atenção significativa, devido à sua relevância para o setor produtivo e as entidades ambientais.
