Política de recompensa gera polêmica na segurança pública
A Alerj derrubou veto e restabeleceu a polêmica gratificação faroeste, que recompensa policiais civis por mortes em confronto.
A recente decisão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) de restabelecer a chamada “gratificação faroeste” gerou intensas discussões sobre a política de segurança pública no estado. Essa gratificação, que premia policiais civis por ações que resultem na morte de indivíduos considerados criminosos, foi aprovada em uma sessão que derrubou o veto do governo do Estado, evidenciando a controvérsia que envolve a premiação de agentes de segurança por letalidade.
O impacto da gratificação na segurança pública
A proposta que restabelece a gratificação faz parte da Lei 11.003/25, que visa reestruturar o quadro da Secretaria de Estado de Polícia Civil. De acordo com a legislação, policiais podem receber uma recompensa que varia de 10% a 150% dos seus vencimentos em casos de vitimização em serviço, apreensão de armamentos ou “neutralização de criminosos”. A justificativa para a derrubada do veto foi apresentada pelo líder do governo na Alerj, deputado Rodrigo Amorim (União), que defendeu a importância da medida, apesar das críticas.
Entretanto, a Defensoria Pública da União (DPU) já havia alertado sobre a ilegalidade do projeto, argumentando que a premiação pode estimular confrontos letais e viola diretrizes constitucionais, além de contrariar decisões do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos. O defensor regional de direitos humanos do Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, destacou que o termo “neutralização” é problemático e impreciso, pois desumaniza as vítimas de confrontos.
História da gratificação faroeste
A gratificação faroeste não é uma novidade no estado. Ela foi implementada entre 1995 e 1998, mas foi suspensa após denúncias de extermínio e a promoção de uma letalidade excessiva por parte da polícia. O retorno dessa política levanta a preocupação de que o estado possa estar se dirigindo novamente por um caminho perigoso, em que a vida humana é considerada um mero número em estatísticas de combate ao crime.
Desdobramentos e reações
A aprovação da gratificação faroeste suscita reações variadas entre a população e especialistas em segurança pública. Críticos apontam que a medida pode agravar a violência no estado, enquanto defensores acreditam que ela pode incentivar a atuação efetiva dos policiais em situações de risco. O debate em torno da gratificação permanece aceso, e a sociedade civil continua atenta às consequências dessa decisão.
