Fábio Konder Comparato critica proposta de anistia e relembra contexto histórico
Fábio Konder Comparato aponta que a proposta de anistia a Bolsonaro se assemelha à anistia de 1979, defendendo que crimes contra o Estado não podem ser perdoados.
A atual movimentação pela aprovação de uma anistia aos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, levanta debates sobre sua legalidade e moralidade. O jurista Fábio Konder Comparato argumenta que a proposta de anistia se assemelha à anistia de 1979, que buscou isentar de punições aqueles que cometeram crimes durante a ditadura militar. Comparato enfatiza que crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser perdoados, afirmando que uma anistia nesse contexto seria inconstitucional.
Contexto histórico da anistia de 1979
A anistia promulgada pela Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979, visava encerrar o regime militar, mas sem punir os responsáveis por crimes políticos. Comparato, que assinou uma ação da OAB no STF, defende que a anistia atual representa um retrocesso legal e moral, relembrando que a Constituição proíbe a anistia a crimes inafiançáveis e imprescritíveis.
Críticas à proposta de anistia atual
O jurista ressalta que a proposta em discussão é uma tentativa clara de proteger figuras políticas, o que, segundo ele, se configura como defesa da impunidade. A condenação de Jair Bolsonaro pelo STF em 11 de setembro intensificou o debate sobre a constitucionalidade da anistia, que, segundo Comparato, nunca deveria ter sido considerada.
O papel do STF na discussão
Comparato acredita que a composição atual do STF não permitirá que os direitos fundamentais sejam violados novamente. O jurista reitera que a anistia a crimes contra o Estado Democrático de Direito vai contra os princípios da Constituição, sendo considerada uma cláusula pétrea. Ele afirma que a discussão atual é fundamental para garantir a manutenção das liberdades públicas no Brasil.
Considerações finais
A proposta de anistia a Bolsonaro e a comparação com a anistia de 1979 levantam questões cruciais sobre direitos humanos e a proteção do Estado Democrático. A visão de Fábio Konder Comparato serve como um alerta sobre os perigos de repetirmos a história sem aprender com os erros do passado.