Agência Nacional de Mineração busca superar limitações orçamentárias com avanço do setor de minerais estratégicos
A ANM enxerga no boom dos minerais críticos uma chance para fortalecer sua estrutura, apesar dos desafios orçamentários.
O boom dos minerais críticos como oportunidade para a ANM
O boom dos minerais críticos tem sido um fator determinante para a Agência Nacional de Mineração (ANM) buscar o reforço de sua estrutura em 2026. Essa oportunidade surge em meio a um cenário de restrição orçamentária e déficit de pessoal, mas também de crescente demanda por minerais estratégicos usados na transição energética, indústria e defesa. Mauro Henrique Moreira Sousa, diretor-geral da ANM, destaca que o país está despertando para a importância desses recursos e que a agência quer garantir um ambiente de investimento seguro e confiável.
Contexto da criação da divisão específica para minerais críticos na ANM
Em 2025, a ANM criou uma divisão voltada exclusivamente para minerais críticos e estratégicos, resposta direta ao aumento de projetos relacionados a esse segmento. Essa medida reflete a ambição de posicionar o Brasil como protagonista em minerais como lítio, terras raras, cobre e níquel, essenciais para o desenvolvimento tecnológico global. A criação dessa divisão também sinaliza a intenção da agência de modernizar a regulação e aprimorar a fiscalização do setor, visando maior previsibilidade para os investidores.
Desafios orçamentários e impacto na fiscalização e regulação
Apesar da ambição crescente da ANM, a agência opera sob forte pressão orçamentária, enfrentando cortes e contingenciamentos que comprometem suas funções. O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou que esses cortes afetam atividades essenciais, como fiscalização de barragens, gestão de rejeitos e combate à mineração ilegal. A ausência de autonomia financeira plena, mesmo com a previsão legal de 7% da arrecadação da CFEM para a ANM, dificulta o uso integral dos recursos, limitando investimentos em tecnologia e atendimento. Em 2025, por exemplo, embora a arrecadação da CFEM tenha sido de R$ 7,91 bilhões, a agência não conseguiu acessar integralmente os R$ 550 milhões previstos para o seu orçamento.
Importância de uma ANM mais robusta para o setor mineral brasileiro
O fortalecimento da ANM é visto como fundamental por mineradoras e entidades do setor para reduzir atrasos regulatórios, aumentar a previsibilidade e destravar investimentos em um mercado global altamente competitivo. A agência desempenha papel central na análise de processos minerários, fiscalização de barragens e arrecadação da CFEM, sendo essencial para garantir segurança e sustentabilidade das operações. Sem uma estrutura fortalecida, o Brasil corre o risco de perder competitividade na corrida internacional pelo fornecimento de minerais críticos, comprometendo seu potencial econômico e estratégico.
Cenário atual e perspectivas para a ANM e o setor mineral
Em outubro de 2025, a ANM alertou autoridades governamentais sobre a insuficiência de recursos para manter atividades essenciais, evidenciando o risco de paralisação de fiscalizações e ações contra irregularidades no setor. A expectativa agora é que o avanço da agenda dos minerais críticos e a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM) contribuam para maior atenção governamental e recursos adequados. O momento é estratégico para que a ANM alinhe sua capacidade operacional à ambição do país, consolidando-se como órgão regulador capaz de apoiar o crescimento sustentável da mineração brasileira.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
