Mudanças visam aumentar a segurança e a eficiência no setor.
A ANTT publicou um novo marco regulatório para o transporte rodoviário interestadual, atualizando normas com mais de 20 anos.
A implementação de um novo marco regulatório pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) traz à tona uma mudança significativa no transporte rodoviário interestadual de passageiros. Esta atualização, que ocorre após mais de 20 anos de normas anteriores, visa modernizar a fiscalização e melhorar a segurança no setor.
O novo marco regulatório
A Resolução nº 6.074/2025, juntamente com a Instrução Normativa nº 41/2025 e a Deliberação nº 494/2025, foi publicada no Diário Oficial da União e representa uma revisão necessária para alinhar as regras às recentes mudanças legais e à evolução dos serviços prestados. Essas normas se aplicam ao transporte realizado sob regime de autorização, sem alterar o modelo concorrencial existente ou os critérios de entrada e saída de mercado.
Abordagem inovadora na fiscalização
A ANTT implementará métodos de fiscalização mais diversificados, com foco na eficiência e na rapidez das respostas. A nova abordagem considera o histórico de desempenho das empresas, onde aquelas com problemas graves ou recorrentes enfrentarão um rigor maior. Por outro lado, empresas com bom histórico poderão receber advertências em casos de infrações leves, evitando assim que questões menores interrompam viagens essenciais.
As fiscalizações poderão ser realizadas de forma remota ou presencial, oferecendo flexibilidade e eficiência. As infrações leves resultarão em advertências ou medidas educativas, especialmente para aquelas empresas que se destacam no Índice de Qualidade do Transporte (IQT). Já para infrações mais sérias, as penalidades podem incluir multas ou até a suspensão da autorização de operação.
Classificação e penalidades
Uma das principais inovações é a organização das infrações em oito níveis de gravidade, o que busca proporcionar maior clareza e previsibilidade regulatória. Essa classificação detalha exemplos de condutas que podem levar a penalidades, reduzindo a subjetividade nas interpretações. Além disso, as sanções passam a ser proporcionais à gravidade da infração, com penalidades educativas para infrações leves e consequências mais severas para casos graves.
Outro aspecto importante é a proteção ao passageiro. Medidas administrativas foram reforçadas para garantir a segurança imediata dos usuários, incluindo a retenção de veículos em condições inadequadas, a exigência de transbordo obrigatório para assegurar a continuidade da viagem e a interdição de pontos de venda irregulares.
Um processo de revisão abrangente
A revisão do marco regulatório foi um processo longo, discutido ao longo de mais de uma década, que incluiu audiências públicas e análises de impacto regulatório. A ANTT se comprometeu a adaptar suas normas às necessidades atuais do setor, sempre visando a proteção e a segurança dos passageiros. Com essas alterações, espera-se que o transporte rodoviário interestadual possa operar de forma mais eficiente e segura, refletindo as demandas contemporâneas e melhorando a experiência dos usuários.
