Novas regras geram descontentamento entre empresas do setor.
A ANTT aprovou nova resolução que unifica sanções no transporte interestadual, gerando críticas.
A recente decisão da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) de unificar as penalidades no transporte rodoviário interestadual de passageiros provocou reações negativas entre associações do setor. A medida, aprovada em 17 de dezembro de 2025, foi criticada pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que representa empresas como Flixbus e Buser.
A polêmica em torno da unificação
A Amobitec expressou sua insatisfação, afirmando que a ANTT não forneceu transparência suficiente durante o processo de aprovação. A associação alegou que as empresas do setor não tiveram acesso às mudanças no texto da nova resolução, o que gerou desconfiança e descontentamento. Em nota, a Amobitec declarou: “As empresas não tiveram acesso ao teor da proposta aprovada hoje pela agência.”
O contexto da nova resolução
Antes da nova regra, a ANTT havia realizado uma audiência pública em 2023, onde uma versão preliminar do novo marco regulatório foi discutida. No entanto, a Amobitec informou que, após essa audiência, não houve a disponibilização de uma nova minuta do texto, o que gerou a percepção de que as mudanças foram feitas sem a devida consulta ao setor. A associação buscou a reabertura da consulta pública, mas essa solicitação foi negada pela ANTT.
Consequências da medida
Os representantes da Amobitec estão preocupados com o impacto negativo da nova resolução, que inclui todas as empresas, desde as consolidadas até as novatas, no mesmo sistema de sanções. Para a associação, isso representa um sério retrocesso na busca por maior concorrência no setor, já que o novo marco do transporte rodoviário interestadual de passageiros ainda não foi implementado. A ANTT não se pronunciou sobre as críticas até a publicação desta reportagem.
A situação é tensa, pois a Amobitec defende a abertura do mercado, enquanto a ANTT segue impondo regulações que, segundo a associação, prejudicam as novas empresas. Com a nova resolução, o futuro do setor de transporte rodoviário interestadual parece incerto, e a pressão por um diálogo aberto entre a ANTT e as empresas só tende a aumentar.
