Medida não contempla segmento essencial para investigações criminais.
APCF critica a ausência da polícia científica na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública.
APCF critica a ausência da polícia científica na PEC da segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, tem gerado polêmica, principalmente pela falta de inclusão da polícia científica em seu texto. Apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a proposta visa reformular o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar a integração entre as forças policiais. Entretanto, a exclusão do segmento responsável pela produção da prova técnico-científica é vista como um grave erro.
O presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), Marcos Camargo, manifestou seu descontentamento, argumentando que essa omissão representa um enfraquecimento das investigações criminais. Ele aponta que essa falta de consideração pela polícia científica é um “desprestígio deliberado” ao conhecimento científico e às ferramentas tecnológicas que são fundamentais no combate ao crime. Camargo destaca que as polícias científicas, tanto estaduais quanto federal, já desempenham um papel essencial, com ações como a gestão de bancos de perfis genéticos, que ajudaram em mais de 7 mil investigações e na identificação de centenas de desaparecidos.
O que foi destacado na crítica à PEC
De acordo com Camargo, a inclusão da polícia científica na Constituição não teria repercussões orçamentárias e não afetaria as atribuições de outras corporações. Em vez disso, consolidaria a autonomia técnica e científica que já é prevista em lei e reconhecida por decisões do STF. “Segurança pública sem ciência é ilusão. E ilusão, em matéria de justiça, custa caro. Custa vidas, liberdade e confiança”, enfatizou o presidente da APCF.
Audiência pública sobre a perícia criminal federal
Na próxima terça-feira (9), a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara realizará uma audiência pública para debater a importância da autonomia da perícia criminal federal. O evento, que terá um caráter interativo, foi solicitado pelo deputado Reimont (PT-RJ) e visa ressaltar o papel da perícia como um instrumento crucial para garantir a legalidade e a credibilidade das investigações.
Reimont mencionou que o Brasil enfrenta sérios problemas na elucidação de crimes, com apenas cerca de 30% dos homicídios sendo solucionados, conforme dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e do Instituto Sou da Paz. “Isso evidencia um sério problema estrutural, que passa pela falta de fortalecimento da perícia oficial”, destacou o deputado.
Expectativas em relação à inclusão da polícia científica
Apesar das críticas direcionadas à PEC, Camargo acredita que há uma abertura no Congresso para a inclusão da polícia científica na proposta. O próprio ministro da Justiça já sinalizou que não se opõe a uma emenda nesse sentido. A PEC ainda passará pela avaliação de uma comissão especial antes de ser encaminhada ao Plenário da Câmara. A inclusão desse segmento é vista como uma medida essencial para fortalecer as investigações e garantir que a justiça seja feita de forma mais eficaz e justa.
A discussão em torno da PEC da Segurança Pública e a necessidade de incluir a polícia científica no texto são essenciais para garantir que as investigações criminais sejam realizadas com a devida rigor e precisão. O fortalecimento da perícia é um passo fundamental para melhorar os índices de elucidação de crimes no Brasil e, consequentemente, restaurar a confiança da população nas instituições de segurança pública.