A devolução de descontos indevidos começa no dia 24 de julho para quem aderiu ao acordo com o governo federal até esta segunda-feira (21). Segundo o INSS, o reembolso será pago em parcela única, com correção pela inflação oficial do país (IPCA).
Pagamento segue ordem de adesão
A devolução de descontos indevidos será feita diretamente na conta em que o beneficiário recebe sua aposentadoria ou pensão. O pagamento seguirá a ordem de adesão ao acordo – quem aderiu primeiro, receberá primeiro.
Até o momento, cerca de 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram. O governo calcula que 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber os valores de volta.
Prazo vai até novembro
Os beneficiários têm até o dia 14 de novembro para aderir ao acordo. Segundo o INSS, mais de 3,2 milhões de pedidos contestando descontos já superaram o prazo de resposta das entidades, o que torna os beneficiários automaticamente elegíveis ao acordo.
Como fazer a adesão ao acordo
A adesão é gratuita e pode ser feita de três formas:
• Pelo aplicativo ou site Meu INSS;
• Em agências dos Correios (disponíveis em mais de 5 mil cidades);
• Através da central 135 (somente para consultas, não realiza adesão).
Passo a passo no Meu INSS
1. Acesse o Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
3. Leia o comentário mais recente e selecione “Sim” no campo “Aceito receber”;
4. Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Vantagens do acordo
Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, destacou que o acordo dispensa contratação de advogado e permite ações judiciais contra as entidades que fizeram as cobranças indevidas.
“Ele não pode acionar o governo, mas pode acionar a associação que descontou indevidamente. Inclusive, pode pedir indenização por danos morais”, explicou.
Governo já bloqueou bilhões de reais
O governo federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões de entidades associativas suspeitas de fraudes. Um pente-fino está sendo feito para separar instituições idôneas das que atuaram de forma ilegal.
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