Medida busca oferecer proteção às mulheres em situações de risco
Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto que permite venda de spray de pimenta para mulheres como medida de proteção.
Assembleia Legislativa do Paraná aprova projeto de lei
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (9), o projeto de lei que autoriza a comercialização e o uso de sprays de extrato vegetal, como o de pimenta, para a defesa pessoal de mulheres. Essa medida surge em resposta a uma crescente demanda por meios de proteção para o público feminino em situações de risco, especialmente diante da violência de gênero. O texto agora segue para sanção do governador Ratinho Junior (PSD).
Objetivos da nova legislação
Se sancionada, a nova lei terá como objetivo fornecer um instrumento de proteção eficaz para as mulheres, inspirado em legislação similar já vigente no estado do Rio de Janeiro. Além disso, mulheres que possuem medidas protetivas ativas poderão receber o spray gratuitamente, com os custos sendo repassados judicialmente ao agressor. Essa iniciativa visa não apenas aumentar a segurança feminina, mas também um incentivo à denúncia de agressões.
Controle e regulamentação do produto
O projeto estabelece critérios rigorosos para o controle do spray de pimenta, que possui a capacidade de causar cegueira temporária e forte irritação nas vias aéreas. A venda do produto será exclusiva para mulheres maiores de 18 anos, ou a partir de 16 anos com a autorização dos responsáveis. Apenas farmácias e drogarias poderão comercializar os sprays, e será exigido documento de identificação para a compra, que terá um limite de duas unidades por mês.
Especificações do spray e treinamento
O produto deve conter uma concentração máxima de 20% e estar em embalagens de até 70 gramas para uso civil. Frascos maiores serão restritos ao uso das forças de segurança. Inicialmente, o secretário de Segurança Pública, Hudson Teixeira, se opôs à proposta, alegando que a segurança é um dever do Estado. No entanto, após a aprovação, ele revisou sua posição e afirmou que a pasta trabalhará na regulamentação da lei, incluindo a possibilidade de oferecer treinamento para que as mulheres possam utilizar o equipamento de forma segura e eficaz.
Implicações sociais
Essa medida é um passo importante para a proteção das mulheres no Paraná, considerando o aumento da violência de gênero. A aprovação do projeto de lei é um marco que poderá incentivar outras iniciativas voltadas para a segurança feminina, além de estimular um debate mais amplo sobre a responsabilidade do Estado na proteção das vítimas de violência. A sociedade civil e as autoridades têm a oportunidade de colaborar na implementação eficaz desta legislação, garantindo que o spray de pimenta se torne uma ferramenta acessível e segura para as mulheres em situação de vulnerabilidade.
Fonte: tnonline.uol.com.br
Fonte: Agência
