Medida busca reparar injustiças e proíbe descontos indevidos nos benefícios.
Câmara aprova proposta que anistia dívidas de consignado do INSS de 2016 a 2024.
Proposta de anistia de dívidas de consignado do INSS
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa anistiar as dívidas de empréstimos consignados do INSS, realizados entre 2016 e 2024. A medida, aprovada em 3 de setembro de 2025, foi impulsionada por investigações que revelaram irregularidades significativas nos contratos de empréstimos. O projeto, que também proíbe descontos indevidos realizados por associações sobre os benefícios, agora segue para análise do Senado.
Contexto das fraudes nos empréstimos consignados
As fraudes relacionadas a descontos indevidos nas aposentadorias foram identificadas em investigações conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU). Muitas vítimas não estavam cientes de que estavam sofrendo descontos em seus benefícios, que eram realizados por organizações associativas sem o devido consentimento. Uma auditoria da CGU em 2023 revelou que 70% das organizações analisadas não apresentaram a documentação necessária ao INSS, além de não possuírem a estrutura adequada para prestar os serviços prometidos.
O que a proposta determina
O projeto de lei aprovado estabelece que os descontos indevidos realizados por instituições financeiras ou organizações associativas devem ser restituídos integralmente aos beneficiários em até 30 dias. Se a devolução não ocorrer, o INSS será responsável pelo ressarcimento e poderá cobrar as empresas envolvidas através de ações judiciais. Além disso, a proposta permite que o INSS acesse o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) caso não consiga mover ações regressivas contra as instituições financeiras.
“O perdão das dívidas é justificado por indícios de irregularidades sistêmicas nos contratos.”
Responsabilidade do INSS na busca ativa de beneficiários
O INSS terá a obrigação de realizar uma busca ativa para identificar aposentados prejudicados, utilizando auditorias e dados de reclamações e denúncias. Essa medida visa garantir que os afetados pelos descontos indevidos sejam compensados de maneira justa. A proposta também torna mais rígidas as regras para a concessão de empréstimos consignados, visando proteger os aposentados de futuras fraudes.
Expectativas para a tramitação no Senado
A proposta agora segue para o Senado, onde deverá ser analisada por comissões e poderá passar por alterações. O debate em torno da anistia das dívidas de consignado do INSS deve envolver diferentes atores políticos e pode impactar um grande número de aposentados em todo o Brasil. A CPMI do INSS, que investiga as fraudes, também solicitou ao Supremo Tribunal Federal a prisão de diversos envolvidos, o que indica a gravidade do esquema.
As próximas etapas incluem discussões sobre a efetividade das medidas propostas e a implementação de mecanismos que garantam a transparência e a segurança nas operações de empréstimo consignado. A sociedade civil e as organizações de defesa dos direitos dos aposentados acompanharão de perto os desdobramentos dessa proposta, que é considerada uma justiça reparadora em face das injustiças cometidas contra os idosos.