Arrozeiros pedem mudanças em medida provisória sobre renegociação de dívidas

Entidades do setor propõem incluir custeios da safra atual, investimentos e CPRs em dia na MP 1.376/2026

Arrozeiros pedem mudanças em medida provisória sobre renegociação de dívidas
Lavoura de arroz. Foto: Paulo Rossi/Divulgação

Documento assinado por entidades do setor propõe possibilidade de renegociação dos custeios da atual safra, além dos investimentos e CPRs

Entidades representantes de arrozeiros apresentaram documento com solicitações de alterações na Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas agrícolas.

De acordo com o documento, o setor pede a ampliação do escopo da MP para incluir a possibilidade de renegociação dos custeios referentes à safra em andamento.

Além dos custeios da safra atual, as entidades solicitam que investimentos e Cédulas de Produto Rural (CPRs) que estejam em dia com o setor financeiro também façam parte das condições de renegociação previstas na medida provisória.

O documento foi assinado por múltiplas entidades do setor arrozeiro, que buscam ampliar as possibilidades de ajustes nas condições de pagamento de suas obrigações financeiras junto ao sistema bancário.

A medida provisória em questão estabelece critérios para renegociação de dívidas no âmbito do agronegócio, e as propostas apresentadas pelas entidades arrozeiras buscam flexibilizar os termos atuais para incluir operações que ainda não venceram ou que mantêm a regularidade de pagamentos.

O setor argumenta que a inclusão dessas modalidades de crédito na possibilidade de renegociação poderia aliviar a pressão financeira sobre os produtores arrozeiros, facilitando o fluxo de caixa e permitindo melhor planejamento das operações agrícolas.

As solicitações das entidades agora dependem de análise dos órgãos governamentais responsáveis pela MP, que devem avaliar a viabilidade jurídica e administrativa das propostas apresentadas pelo setor.