Defesa argumenta que inelegibilidade do ex-governador expirou em julho deste ano com nova Lei da Ficha Limpa
José Roberto Arruda (PSD) — Foto: Pedro França/Agência Senado
Ex-governador do Distrito Federal recorreu ao TSE nesta sexta-feira para tentar registrar candidatura ao governo do DF após negativa do TRE-DF.
José Roberto Arruda (PSD) recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral nesta sexta-feira (4) para tentar registrar sua candidatura ao governo do Distrito Federal nas eleições de outubro.
O recurso foi protocolado às 17h30. A defesa de Arruda contestou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), que negou, de forma unânime, o registro de candidatura na quinta-feira (3).
Os desembargadores do TRE-DF mantiveram a inelegibilidade de Arruda com base em condenações por improbidade administrativa relacionadas à operação Caixa de Pandora.
Na argumentação apresentada ao TSE, os advogados de Arruda repetiram os pontos centrais levados ao tribunal regional. Afirmam que todas as condenações do ex-governador relacionadas à operação Caixa de Pandora são conexas, ou seja, referem-se ao mesmo fato.
A defesa sustenta que a nova Lei da Ficha Limpa, em vigor desde 2025, prevê o máximo de 12 anos de inelegibilidade por condenações de improbidade administrativa, conexas ou não. Conforme a defesa, esse prazo deveria ser contado a partir da primeira condenação colegiada, ocorrida em julho de 2014.
Com base nesse cálculo, a defesa argumenta que a inelegibilidade de Arruda expirou em julho deste ano, tornando o político apto a concorrer nas eleições de outubro.
Os advogados afirmam ainda que nenhuma das sete condenações de Arruda por improbidade administrativa transitou em julgado e que todas seguem em fase recursal. Por isso, defendem que as mudanças na Lei da Ficha Limpa deveriam retroagir para beneficiar o candidato.
O TSE não informou prazo para análise do recurso. A decisão do tribunal superior poderá definir se Arruda conseguirá disputar as eleições de outubro para o governo do Distrito Federal.
