Nova legislação permitirá parcerias entre o setor público e privado.
A Assembleia Legislativa de SP aprova projeto que permite naming rights em eventos públicos.
Aprovada nova legislação sobre naming rights
A Assembleia Legislativa de São Paulo deu um passo significativo ao aprovar, em 16 de dezembro de 2025, um projeto de lei que autoriza a celebração de contratos de naming rights em eventos e espaços públicos. A proposta, apresentada pelo deputado Leonardo Siqueira (Novo), visa permitir que empresas privadas possam patrocinar eventos culturais e esportivos, em troca de uma contrapartida financeira. O objetivo é claro: utilizar os recursos arrecadados para promover melhorias e investimentos na infraestrutura dos próprios locais beneficiados.
O que são naming rights?
Os naming rights referem-se ao direito de uma empresa utilizar seu nome em um evento ou espaço público em troca de um pagamento. Essa prática já é comum em várias partes do mundo, onde grandes marcas associam seu nome a estádios, arenas e eventos. A nova legislação em São Paulo busca regulamentar essa prática, que já é adotada em algumas cidades, mas sem um marco legal claro e unificado.
Detalhes da nova legislação
Com a aprovação do projeto, o governo estadual poderá agora iniciar licitações para contratos de naming rights, garantindo que os processos sejam transparentes e regidos por normas específicas. Além disso, a lei estabelece que o nome original dos espaços públicos deve ser preservado, evitando que a identidade de locais históricos e culturais seja alterada. A proposta também impede o uso comercial de fachadas de escolas e hospitais, assegurando que a essência desses espaços seja mantida.
Impactos e benefícios esperados
O deputado Siqueira destaca que a nova lei proporcionará uma oportunidade para que órgãos públicos captem recursos privados, investindo em melhorias para a população. “Estamos criando uma oportunidade para que órgãos e entidades públicas possam levantar recursos privados e investir na melhoria da infraestrutura e dos serviços oferecidos à população. Essa lei dá segurança jurídica para que o setor público e o privado atuem juntos, de forma eficiente e sem custo para o cidadão”, afirmou Siqueira.
Essa iniciativa promete não apenas gerar receitas adicionais para o estado, mas também transformar a forma como eventos culturais e esportivos são realizados, potencializando a qualidade das experiências oferecidas à população. A expectativa é que a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) venha a concretizar essa mudança, permitindo que a legislação entre em vigor e os benefícios sejam sentidos em breve.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
