Movimento Brasil pela Inovação propõe medidas para acelerar análise de patentes e fortalecer proteção jurídica
O atraso em patentes trava a inovação no Brasil, reduz investimentos e afeta a competitividade do país, segundo especialistas e pesquisa recente.
O atraso em patentes representa um obstáculo significativo para a inovação e a competitividade no Brasil. Dados recentes indicam que o país caiu para a 52ª posição no Índice Global de Inovação, elaborado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), reflexo direto da lentidão na análise de patentes e da insegurança jurídica que permeiam o sistema brasileiro.
Desafios estruturais do sistema de patentes brasileiro
Entre os principais problemas apontados está o tempo excessivo para a análise de pedidos de patentes, que pode ultrapassar uma década, muito acima da média das economias desenvolvidas, onde o prazo é inferior a quatro anos. Essa demora compromete o período efetivo de proteção à propriedade intelectual, reduzindo o mercado para as empresas e afetando a produtividade nacional.
Além disso, a insegurança jurídica e a falta de previsibilidade institucional impactam negativamente o ambiente de negócios, desencorajando investimentos em pesquisa e desenvolvimento. A evasão de pesquisadores e talentos para mercados internacionais seguros é consequência direta dessa conjuntura adversa.
Impactos econômicos e tecnológicos
A morosidade na concessão de patentes retarda a chegada de novas tecnologias ao mercado, especialmente em setores onde os ciclos de inovação são rápidos. Isso reduz o retorno financeiro de projetos intensivos em pesquisa, encarece o custo de capital devido ao maior risco institucional e afeta a competitividade do país em áreas estratégicas.
Um exemplo emblemático desse problema é a demora de mais de 13 anos na análise de um pedido de patente para um medicamento contra enjoo desenvolvido pela Universidade de São Paulo, cuja proteção foi ainda reduzida judicialmente no momento em que o produto ganhava mercado.
Percepção pública e pesquisa recente
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Nexus, encomendada pelo Movimento Brasil pela Inovação, revelou que a população reconhece os prejuízos causados pelo processo burocrático e lento na proteção de patentes. A maioria dos entrevistados associa a insegurança regulatória à saída de empresas do setor de saúde e entende que a redução da proteção dificulta o acesso a tratamentos inovadores.
Movimento Brasil pela Inovação e propostas de mudança
Diante desse cenário, o Movimento Brasil pela Inovação, que reúne entidades representativas de diversos setores intensivos em pesquisa, propõe a adoção do Patent Term Adjustment (PTA). Essa medida, já aplicada em países líderes em inovação, ajusta o prazo de vigência das patentes para compensar atrasos na análise administrativa, garantindo maior previsibilidade e segurança jurídica.
Atualmente, a proposta está em debate no Congresso por meio da Emenda 4 ao Projeto de Lei 2210/2022 e do PL 5810/2025. A aprovação do PTA é vista como fundamental para que o Brasil possa competir internacionalmente, atrair investimentos e reter talentos em áreas como bioeconomia, inteligência artificial e saúde.
O Brasil no cenário global da inovação
Enquanto outras nações estruturam seus sistemas jurídicos para acelerar o ciclo de inovação, o Brasil corre o risco de permanecer como mero consumidor de tecnologia, perdendo oportunidades de protagonismo em setores estratégicos. A estabilidade das regras e a segurança regulatória são agora requisitos essenciais para o crescimento econômico sustentável e a inserção internacional do país.
As mudanças propostas pelo Movimento Brasil pela Inovação visam reverter esse quadro, alinhando o país às melhores práticas globais e criando um ambiente propício para o florescimento da pesquisa, do desenvolvimento tecnológico e da competitividade econômica.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: • Movimento Brasil pela Inovação
