Servidor alvo de operação da Polícia Federal esclarece uso indevido de informações sigilosas de familiares de ministros do Supremo
Auditor da Receita explica que o acesso a dados sigilosos de familiares de ministros do STF ocorreu por engano durante investigação da Polícia Federal.
Contexto da investigação sobre acesso a dados sigilosos no STF
A investigação sobre o acesso a dados sigilosos de familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou novo capítulo em fevereiro de 2026, quando o auditor da Receita Federal Ricardo Mansano afirmou que o acesso ao CPF da cunhada do ministro Gilmar Mendes ocorreu por engano. Mansano, lotado na Delegacia da Receita em Presidente Prudente, São Paulo, foi alvo de operação da Polícia Federal na terça-feira, 17, que cumpriu mandados e recolheu equipamentos eletrônicos. A apuração, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, visa esclarecer o vazamento de informações fiscais sigilosas.
Medidas cautelares e repercussão interna nos órgãos públicos
Por determinação do STF, Mansano e outros três servidores investigados foram afastados de suas funções, têm sigilos bancário, fiscal e telemático suspensos e estão proibidos de sair de seus municípios durante a noite e fins de semana. Eles também entregaram passaportes e não podem acessar as unidades do Serpro e da Receita Federal. No entanto, servidores ouvidos sob reserva consideram as medidas cautelares desproporcionais na fase preliminar da apuração, ressaltando que os sistemas da Receita permitem rastreamento rigoroso dos acessos, o que tornaria arriscada qualquer tentativa irregular.
Perfil dos servidores investigados e suas funções
Além de Ricardo Mansano, a lista inclui Luiz Antônio Martins Nunes, do Serpro no Rio de Janeiro, e os técnicos do Seguro Social Ruth Machado dos Santos, lotada no Guarujá, e Luciano Pery Santos Nascimento, localizado na Bahia. Todos foram afastados e passaram por restrições judiciais severas. Mansano, com experiência desde 2007 na Receita, atua na gestão de créditos tributários, enquanto os demais possuem longa trajetória no serviço público, com salários compatíveis ao topo da carreira técnica.
Procedimentos da Receita Federal e ampliação dos controles de acesso
A Receita Federal confirmou que houve acesso indevido a dados sigilosos e assegurou que as investigações estão em andamento. O órgão ressaltou que os sistemas são totalmente rastreáveis e que os controles de acesso foram ampliados desde 2023, com restrição a perfis e aumento de alertas para prevenir desvios. A auditoria interna foi solicitada pelo STF para identificar eventuais irregularidades nos últimos três anos, demonstrando o compromisso da instituição com a proteção do sigilo fiscal, elemento essencial do sistema tributário brasileiro.
Impactos e importância da apuração para o sistema de controle
Este episódio ressalta a complexidade e a sensibilidade envolvidas no acesso a informações fiscais sigilosas de autoridades públicas e seus familiares. A investigação do STF e a operação da Polícia Federal evidenciam a necessidade de transparência, respeito ao devido processo legal e medidas que garantam a segurança dos dados. As cautelares impostas geram debates sobre proporcionalidade e consequências para servidores públicos, ao mesmo tempo em que reforçam a importância de mecanismos eficazes para prevenir e punir eventuais abusos no sistema público.
Fonte: ric.com.br
Fonte: Ilustração/Pixabay e Marcelo Camargo/Agência Brasil
