Ministro do STF cobra novo cronograma e recomposição do DenaSUS para fiscalizar recursos públicos com maior eficácia
Flávio Dino determina aceleração das auditorias sobre emendas parlamentares na saúde e cobra reforço do DenaSUS diante de irregularidades e prazos longos.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu uma nova diretriz para acelerar a auditoria das emendas parlamentares destinadas à área da saúde. A decisão surge diante do cenário preocupante em que 698 de 1.282 contas analisadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DenaSUS) permanecem irregulares, envolvendo um montante superior a R$ 335 milhões, dos quais cerca de R$ 66,5 milhões ainda não foram executados.
Aceleração das auditorias e recomposição do DenaSUS
Dino considerou insuficiente o plano inicial do DenaSUS, que previa a conclusão das auditorias somente em 2027, prazo incompatível com a urgência exigida. O ministro ressaltou que as auditorias devem ser concluídas dentro do atual mandato presidencial, demandando um cronograma mais célere e eficaz.
O magistrado também salientou a perda significativa de cerca de 50% da força de trabalho do DenaSUS entre 2001 e 2025, o que compromete a capacidade de fiscalização do SUS. Diante disso, determinou a apresentação, em até 30 dias úteis, de um plano emergencial para recompor a estrutura operacional do órgão e restaurar sua eficiência.
Irregularidades detectadas nas contas vinculadas às emendas
Segundo o relatório parcial do DenaSUS, das 497 contas revisadas no Banco do Brasil, 291 precisam de auditoria mais aprofundada, e apenas 71 não apresentaram irregularidades. As contas relacionadas à Caixa Econômica Federal ainda estão sendo analisadas.
O ministro enfatizou que a expansão das emendas parlamentares na saúde aumentou os riscos de fragmentação do gasto público, necessitando controles mais rigorosos para evitar desvios e garantir a correta aplicação dos recursos.
Exigência de novo cronograma e planos detalhados
O STF fixou prazo de dez dias úteis para que o DenaSUS apresente um novo cronograma para conclusão das auditorias, com prazos mais curtos e adequados à gravidade do cenário.
Além disso, Flávio Dino solicitou informações adicionais sobre o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), especialmente em relação aos repasses via emendas PIX, diante da ausência de resposta do governo a questionamentos desde março de 2025.
Padronização e transparência nas normas das emendas parlamentares
O ministro citou o nono relatório técnico da Controladoria Geral da União (CGU), que apontou grande diversidade e falta de padronização nas portarias ministeriais que regulam a destinação das emendas parlamentares. Enquanto alguns ministérios detalham os projetos financiados, outros utilizam classificações genéricas que dificultam o alinhamento com o planejamento governamental.
Essa situação compromete o controle do gasto público e pode ocasionar violações a dispositivos constitucionais ligados ao orçamento e à atuação do Estado na economia, conforme destacado por Dino.
Demandas para órgãos governamentais
Além do DenaSUS, a Advocacia Geral da União foi convocada a apresentar, em até cinco dias úteis, todas as informações pendentes sobre o Perse, incluindo dados de beneficiários e critérios de análise dos planos de trabalho.
A Casa Civil também foi instruída a informar, no mesmo prazo, as providências adotadas para revisar normas ministeriais genéricas ou assimétricas, buscando maior transparência e controle no uso das emendas parlamentares.
Essas medidas refletem a preocupação do STF em assegurar fiscalização rigorosa e transparência na aplicação dos recursos públicos destinados à saúde e ao setor de eventos, setor este que envolve grandes volumes financeiros e demanda eficiência na gestão.
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Este conjunto de decisões do ministro Flávio Dino reforça a necessidade de ações firmes para coibir irregularidades e promover a gestão eficiente dos recursos públicos, especialmente em áreas sensíveis como a saúde pública e a retomada econômica do setor de eventos.
