Empresa questiona decisão judicial que impacta distribuição de lucro aos funcionários
Axia, antiga Eletrobras, recorre de liminar que exige reserva de R$ 750 milhões para pagamento de PLR a funcionários, contestando decisão judicial.
A Axia Energia, que até recentemente era conhecida como Eletrobras, comunicou oficialmente nesta terça-feira (6) que entrará com recurso contra a liminar que obriga a empresa a reservar R$ 750 milhões para o pagamento de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) aos seus colaboradores.
Decisão Judicial e Ações Sindicais
A medida foi determinada pela Justiça após duas entidades sindicais abrirem ações coletivas questionando a forma como a Axia vem tratando a bonificação em ações, aprovada em assembleia pelos acionistas em 19 de dezembro de 2025. As entidades reivindicam a revisão do PLR, alegando que a bonificação em ações deveria ser considerada na base para cálculo da participação.
Divergências Jurídico-Contábeis da Axia
Em nota ao mercado, a Axia ressaltou que “a bonificação de ações não se confunde com distribuição de dividendos” e que a liminar parte de premissas que não refletem o correto tratamento jurídico, societário e contábil das operações. A empresa declarou que buscará a revogação da decisão liminar e a improcedência dos pedidos apresentados nas ações judiciais.
Contexto da Distribuição de Lucros
Além da disputa judicial, a companhia anunciou em sua assembleia o plano de distribuir R$ 30 bilhões em reservas de lucros, por meio da bonificação de ações para seus acionistas. Este movimento integra a estratégia financeira da Axia para valorização da empresa e seus investidores.
Impactos para Funcionários e Acionistas
Com a liminar, a empresa precisaria reservar a quantia de R$ 750 milhões para pagamento direto de PLR aos funcionários, o que pode alterar o regime de distribuição de ganhos previamente estabelecido.
Serviço e Segurança Jurídica
- Recurso Judicial: Axia entrará com pedido de revogação da liminar para evitar a reserva judicialmente exigida.
- Assembleia de Acionistas: A aprovação da bonificação em ações foi realizada em dezembro de 2025.
- Ações Sindicais: Duas entidades sindicais pleiteiam revisão dos valores do PLR.
- Distribuição de Lucro: Reserva total prevista de R$ 30 bilhões para bonificação em ações.
Acompanhe as atualizações sobre o andamento do recurso e os possíveis desdobramentos para os colaboradores e investidores da Axia Energia.
Fonte: www1.folha.uol.com.br
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