Frente Parlamentar da Agropecuária destaca riscos da incerteza orçamentária para o setor agrícola
A bancada do agro alerta para a necessidade de execução integral do seguro rural para evitar prejuízos ao produtor.
A execução do seguro rural em 2026 e os impactos da incerteza orçamentária
A execução do seguro rural em 2026 surge como tema central na agenda da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que alerta para a necessidade de aplicação integral dos recursos previstos na Lei Orçamentária Anual. A lei destina R$ 1,017 bilhão para subvenção ao prêmio do seguro rural e R$ 6,618 bilhões para o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). Contudo, a bancada ressalta que o principal desafio não é o montante aprovado, mas a ausência de proteção orçamentária que impeça contingenciamentos ao longo do ano fiscal.
Fragilidade estrutural do seguro rural diante dos cortes orçamentários
A experiência recente revela que, mesmo com a aprovação de valores próximos a R$ 1,06 bilhão em 2025, apenas pouco mais da metade foi liberada para uso efetivo. Essa limitação comprometeu a contratação de apólices, reduzindo a cobertura dos produtores rurais e aumentando sua vulnerabilidade diante de eventos climáticos extremos e riscos sanitários. A instabilidade orçamentária tem provocado a redução da área assegurada, impactando diretamente no planejamento das safras e na previsibilidade da renda agrícola.
Diferença entre seguro rural e Proagro na classificação orçamentária
Um ponto que a bancada do agro destaca é a distinção entre a classificação orçamentária do seguro rural e do Proagro. Enquanto o Proagro é considerado uma despesa obrigatória e, portanto, não pode ser contingenciado, o seguro rural permanece como despesa discricionária, sujeita a cortes. Essa assimetria enfraquece a política de gestão de riscos no setor agropecuário, dificultando a proteção financeira dos produtores.
Proposta para equiparar o seguro rural ao Proagro e garantir estabilidade
Diante desse cenário, a Frente Parlamentar da Agropecuária anunciou que a derrubada do veto presidencial à Lei de Diretrizes Orçamentárias será uma prioridade quando o Congresso retomar suas atividades. O veto impede que o seguro rural tenha caráter obrigatório na despesa pública, como ocorre com o Proagro. A bancada defende que a equiparação do seguro rural ao Proagro é essencial para assegurar previsibilidade ao produtor, garantindo que os recursos aprovados pelo Parlamento sejam efetivamente liberados para o setor.
Importância da execução integral para o fortalecimento do setor agropecuário
A execução integral do orçamento destinado ao seguro rural é vista como fundamental para fortalecer a gestão de riscos na agropecuária, principalmente em um contexto de aumento da frequência de eventos climáticos adversos e exposição a riscos sanitários. A estabilidade no financiamento permite maior planejamento e segurança para os produtores, contribuindo para a sustentabilidade econômica e social do setor.
A bancada do agro segue mobilizada para que as decisões orçamentárias reflitam a necessidade de proteção consistente ao produtor rural, visando minimizar os impactos das adversidades naturais e garantir o desenvolvimento do agronegócio brasileiro.
Fonte: www.agrolink.com.br
