Justiça determina suspensão de ações coercitivas no banco.
Banco do Brasil enfrenta multa diária de até R$ 200 mil devido a coação de funcionários.
O Banco do Brasil enfrenta uma situação crítica após ser multado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. O banco foi acusado de coagir funcionários a aderirem a um programa de reestruturação que ampliava a jornada de trabalho de 6 para 8 horas. A penalização pode alcançar até R$ 200 mil por dia, caso a instituição não suspenda essas práticas coercitivas.
A pressa da reestruturação
O programa em questão afeta aproximadamente 10 mil funcionários, especialmente em Brasília. O Sindicato dos Bancários denunciou que servidores comissionados estavam recebendo avisos de dispensa caso não aceitassem a nova jornada. As provas apresentadas incluíam e-mails que indicavam que a não adesão resultaria em uma “redução drástica” nos salários.
Decisão judicial e suas implicações
A juíza Patricia Germano Pacifico, responsável pela decisão, destacou que o cargo de Assessor de Unidade Estratégica tem direito à jornada de 6 horas, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Em sua análise, a magistrada caracterizou a situação como uma forma de “descomissionamento punitivo” para aqueles que desejavam manter suas condições de trabalho.
Repercussão e próximos passos
O Banco do Brasil ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão. Entretanto, a juíza determinou que a instituição suspenda imediatamente qualquer ato de descomissionamento e garanta o pagamento integral dos salários. Em contrapartida, o programa de reestruturação poderá continuar, desde que a adesão seja genuinamente voluntária.
Os advogados que representam o sindicato ressaltaram a ilegalidade da situação e a crueldade da coercitividade, especialmente em um período próximo às festividades de fim de ano. O futuro do banco em relação a essa questão permanece incerto, com a possibilidade de novos recursos e apelos legais.
