Decisão impacta empréstimos consignados no Amapá.
Justiça do Amapá autoriza suspensão de repasses ao Banco Master em liquidação.
Bloqueio de recursos em meio à liquidação
A decisão da Justiça do Amapá, tomada em 19 de dezembro de 2025, suspendeu os repasses de aproximadamente R$ 400 milhões destinados ao Banco Master S/A, que se encontra em processo de liquidação extrajudicial. Isso afeta diretamente os servidores ativos, aposentados e pensionistas que contrataram empréstimos consignados com a instituição.
O que é a liquidação extrajudicial?
A liquidação extrajudicial é um processo em que o Banco Central assume o controle de uma instituição financeira incapaz de operar. Nesta fase, um liquidante é designado para encerrar as atividades do banco, vender seus ativos e pagar os credores conforme a ordem legal. Com isso, o Banco Master deixará de fazer parte do sistema financeiro nacional, e as operações de crédito estão suspensas.
Implicações da decisão judicial
A decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Macapá proíbe o Banco Master de cobrar os valores dos consignados de seus clientes. Caso a instituição descumpra esta ordem, poderá enfrentar uma multa diária de até R$ 100 mil, totalizando um limite de R$ 200 milhões.
O governador do Amapá, Clécio Luís, confirmou que os pagamentos dos aposentados e pensionistas não serão afetados, embora os recursos estejam bloqueados. O valor de R$ 400 milhões, investido em letras financeiras do banco, representa cerca de 4,7% do patrimônio líquido da previdência estadual, que totaliza R$ 9 bilhões. Os benefícios estão garantidos até 2048.
Acompanhamento judicial e próximo passos
A Amapá Previdência (Amprev) instituirá uma comissão para monitorar as tratativas com o liquidante do Banco Master, assegurando a proteção dos recursos da previdência. Além disso, a cada 90 dias, será exigida a prestação de contas ao Judiciário sobre o status dos valores bloqueados. Essa medida visa garantir a transparência e a segurança dos investimentos do estado, em um momento de incertezas no sistema financeiro.
A situação ressalta a importância da supervisão e da regulação do sistema financeiro, especialmente em tempos de crise. Os servidores e pensionistas devem acompanhar as atualizações sobre seus contratos de empréstimo e a situação do Banco Master, que agora enfrenta um novo desafio em sua história.
