Estudo revela que consumidores vencem a maioria das ações contra instituições financeiras.
Um estudo revela que bancos são responsabilizados por perdas em golpes do motoboy, com 82% de vitórias para consumidores.
A responsabilidade dos bancos em fraudes
Um estudo recente revela que os bancos estão sendo responsabilizados por perdas financeiras decorrentes de golpes conhecidos como “do motoboy”. Esses golpes, que envolvem criminosos se passando por funcionários de instituições financeiras, têm resultado em uma taxa de vitória de 82,1% para os consumidores que processam os bancos. Essa informação foi coletada através da análise de 559 decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) entre os anos de 2019 e 2025.
A análise do cenário
Os magistrados têm decidido que a falha nos sistemas de segurança dos bancos é o principal motivo para a responsabilização das instituições. Ao autorizar transações que não condizem com o perfil de consumo do cliente, os bancos falham em sua obrigação de proteger os consumidores contra fraudes. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) defende que os investimentos em segurança têm sido significativos, com mais de R$ 50 bilhões aplicados, porém, a Justiça tem mostrado que esses esforços não são suficientes para evitar as fraudes.
Resultados das ações judiciais
Entre as 437 ações analisadas, 359 resultaram em decisões favoráveis às vítimas. Somente 16% das ações terminaram com vitória para os bancos. Na segunda instância, essa porcentagem é ainda mais alarmante para as instituições financeiras, com cerca de 90% dos processos sendo favoráveis aos consumidores. A tese de culpa exclusiva da vítima, onde se argumenta que o cliente entregou voluntariamente o cartão e a senha, foi aceita em apenas 17% dos casos.
O entendimento da Justiça
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) classifica esses tipos de fraudes como “fortuito interno”, significando que o risco está intrinsecamente ligado à atividade bancária e não pode ser transferido ao consumidor. Isso consolida a ideia de que os bancos devem garantir a segurança das transações realizadas por seus clientes.
Além disso, o estudo também avaliou as ações de regresso, onde os bancos tentam transferir a responsabilidade para as empresas que disponibilizam as maquininhas de cartão. Aqui, o TJ-SP também se posicionou de forma desfavorável aos bancos, com as empresas de pagamento vencendo 81% das ações analisadas.
Conclusão
Diante da crescente incidência de fraudes, a Febraban afirma que a responsabilidade pelo combate a golpes deve ser compartilhada entre as instituições financeiras e os consumidores. No entanto, a Justiça tem demonstrado que, em muitos casos, a falha na segurança é um fator predominante, reforçando a necessidade de que os bancos aprimorem suas estruturas de proteção e monitoramento.
Os resultados deste estudo indicam uma mudança significativa na forma como os tribunais estão lidando com questões de responsabilidade em casos de fraudes, refletindo um cenário onde as vítimas têm mais chances de obter justiça.
