A Anatel intensifica ações contra apostas irregulares no Brasil.
Mais de 18 mil sites de apostas irregulares foram removidos pela Anatel desde outubro de 2024.
Bets ilegais e a atuação da Anatel
Mais de 18 mil sites de apostas ilegais foram retirados do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde outubro de 2024. O aumento significativo no número de domínios derrubados, com 15 mil retirados apenas no primeiro semestre de 2025, reflete a intensa operação realizada pela Anatel, em colaboração com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. As autoridades têm buscado ampliar a eficácia na luta contra as apostas de quota fixa ilegais, considerando que 78 empresas estão atualmente autorizadas a operar no Brasil.
Acordo de cooperação entre Anatel e SPA
Desde 9 de outubro de 2024, a Anatel e a SPA mantêm um acordo de cooperação técnica (ACT) com o objetivo de aumentar a velocidade no bloqueio de sites que oferecem apostas de quota fixa de maneira irregular. No entanto, interlocutores alertam que a simples derrubada de domínios não é uma solução completa para o problema. A facilidade com que as empresas podem criar novos sites dificulta o combate efetivo ao mercado ilegal.
Outras frentes de combate às apostas ilegais
Além da remoção de sites, outras ações estão sendo implementadas pela SPA. Entre elas, está a identificação de instituições de pagamento que operam como casas de apostas não regulamentadas, além da fiscalização de publicidades relacionadas a apostas. Nos primeiros seis meses de 2025, 24 instituições financeiras e de pagamento reportaram 277 comunicações e encerraram as contas de 255 pessoas envolvidas com o mercado de apostas ilegais. A SPA também oficiou 13 instituições, notificando-as para encerrar contas de 45 empresas que atuavam fora da lei.
Números relevantes do setor de apostas
A receita bruta total das empresas autorizadas a operar no Brasil atingiu R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre do ano. Este valor, conhecido como gross gaming revenue (GGR), representa a quantia total das apostas realizadas, subtraídos os prêmios pagos. A média de gasto por apostador ativo foi de aproximadamente R$ 983 em seis meses, ou R$ 164 por mês. Com isso, cerca de 17,7 milhões de brasileiros participaram de apostas em sites e aplicativos das 182 bets autorizadas pela SPA.
Implicações da regulamentação para a saúde mental
A regulamentação das apostas é vista como uma medida importante para lidar com os problemas associados ao jogo. Fontes do governo afirmam que os danos causados pela atividade são resultado da falta de supervisão estatal nos anos anteriores. A regulamentação não apenas restringe a operação das bets, mas também permite que a população receba informações sobre os riscos associados ao jogo. Segundo um interlocutor, “a regulamentação gera a possibilidade de comunicar à população que, se forem apostar, isso deve ser visto como entretenimento”, ressaltando a necessidade de cautela.
A SPA, em parceria com o Ministério dos Esportes e o Ministério da Saúde, tem desenvolvido uma série de ações para abordar o tema das apostas e sua relação com a saúde mental, visando conscientizar a população e prevenir a dependência.
A atuação coordenada entre as autoridades pode ser um passo significativo em direção a um mercado de apostas mais seguro e regulamentado, mas ainda há desafios a serem enfrentados. O monitoramento contínuo e a educação sobre os riscos do jogo serão fundamentais para garantir que as apostas sejam uma forma de entretenimento e não um problema social.