Na última quinta-feira (11.set), a 1ª Turma do STF condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado em 2022. A defesa ainda pode recorrer da decisão, mas a pena não será cumprida imediatamente, uma vez que não há trânsito em julgado. A condenação foi por maioria de votos, com um único voto pela absolvição. Advogados do ex-presidente pretendem apresentar recursos, incluindo embargos de declaração e infringentes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar tentativa de golpe de Estado em 2022, segundo decisão do STF.
O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado nesta quinta-feira (11.set.2025) pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a tentativa de golpe de Estado em 2022. A pena foi definida em regime inicial fechado e inclui o pagamento de 124 dias-multa, mas a execução da pena não será imediata, pois ainda não há trânsito em julgado. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília desde 4 de agosto.
Voto e condenação
A decisão foi tomada pela 1ª Turma do STF, que julgou Bolsonaro e outros 7 réus pela tentativa de golpe. O único voto pela absolvição foi do ministro Luiz Fux, que não participou da definição da pena. Os demais ministros, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, afirmaram que o ex-presidente chefiou uma organização criminosa com o objetivo de atacar o Estado democrático de Direito.
Possibilidade de recursos
De acordo com o advogado criminalista Pedro Bueno de Andrade, não há prisão automática nesses casos. A defesa de Bolsonaro ainda pode recorrer, apresentando embargos de declaração e embargos infringentes. Apesar da dificuldade, os advogados afirmaram que tentarão ambos os recursos, considerando a única divergência do voto de Fux.
Contexto do julgamento
O julgamento, que envolveu 8 réus, trouxe à tona a acusação de 5 crimes, incluindo organização criminosa armada e tentativas de golpe de Estado. A decisão do STF foi vista como um divisor de águas, e as implicações para Bolsonaro e seus co-réus ainda estão sendo avaliadas.
A 1ª Turma do STF é composta por Alexandre de Moraes, relator da ação; Flávio Dino; Cármen Lúcia; e Cristiano Zanin, presidente da Turma. Além de Bolsonaro, os outros réus incluem figuras proeminentes do governo, como ex-ministros e deputados.