Especialistas alertam para a ausência de planejamento que prejudica o aproveitamento da riqueza mineral e a soberania nacional
Especialistas destacam que o Brasil possui minerais críticos, mas falta planejamento para usar esses recursos em benefício do desenvolvimento industrial e soberania.
Contexto do vazio estratégico em minerais críticos no Brasil
O Brasil enfrenta um vazio estratégico em minerais críticos que compromete o aproveitamento pleno de suas vastas reservas minerais. Essa situação, destacada pela especialista em justiça e direito climático Luciana Bauer, revela que o país possui instrumentos jurídicos adequados, mas falha na implementação de um plano que estimule o desenvolvimento tecnológico e industrial. Em um cenário global marcado pela disputa entre potências como China e Estados Unidos pelo controle de minerais estratégicos e terras raras, essa lacuna representa uma ameaça à soberania nacional.
O papel da legislação e o Projeto de Lei nº 2.780/2024
Luciana Bauer enfatiza que o ordenamento jurídico brasileiro, especialmente a Constituição, assegura soberania sobre o subsolo e recursos minerais. No entanto, a transformação desses princípios em políticas eficazes ainda é insuficiente. O Projeto de Lei nº 2.780/2024, em análise na Câmara dos Deputados, propõe a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, buscando desenvolver a cadeia industrial interna e agregar valor tecnológico aos recursos extraídos. Embora o projeto tenha avanços importantes, especialistas apontam que ele representa um marco regulatório mínimo, necessitando de aprofundamento na defesa da soberania e do planejamento estratégico.
Modelo híbrido de gestão para minerais estratégicos
A Rede Soberania, grupo que articula organizações sociais e especialistas, recomenda um modelo híbrido para a gestão dos minerais críticos. Esse modelo alia coordenação e regulação estatal à participação do setor privado, aproximando-se do sistema adotado pela China. Essa abordagem permite a atuação de pequenas e médias mineradoras, desmistificando a ideia de que apenas grandes grupos empresariais podem explorar esses recursos. O controle da cadeia de valor, que inclui refino, processamento e aplicação tecnológica, é apontado como elemento decisivo para garantir a vantagem estratégica do país.
Potencial e desafios das reservas brasileiras de terras raras
Com cerca de 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior reserva mapeada de terras raras no mundo, atrás apenas da China. Contudo, apenas 25% do território nacional foi mapeado, indicando potencial ainda inexplorado. Terras raras e minerais críticos são fundamentais para indústrias de alta tecnologia, como energia renovável, automotiva, defesa e eletrônicos. A definição desses minerais varia conforme avanços tecnológicos e geopolíticos, reforçando a necessidade de políticas flexíveis e estratégicas para sua gestão.
Recomendações para fortalecer a soberania e sustentabilidade
Além do modelo híbrido, a Rede Soberania propõe políticas públicas como a criação de estoques estratégicos, restrições à exportação de minério bruto e a garantia de consulta a comunidades indígenas e tradicionais. Essas medidas visam não apenas a proteção ambiental e o respeito ao regime democrático, mas também a assertiva defesa da soberania nacional sobre seus recursos minerais, garantindo que esses bens naturais beneficiem a população brasileira e fortaleçam a indústria nacional.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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