Órgão antitruste apura se plataforma infringiu termos estabelecidos em 2023
Cade abre investigação para apurar se iFood descumpriu acordo de exclusividade firmado em 2023.
Investigação do Cade sobre o iFood
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abriu uma investigação preliminar para apurar se o iFood descumpriu um acordo de exclusividade firmado com a autarquia em 2023. Esta investigação é sigilosa e existe desde pelo menos agosto deste ano. O órgão antitruste pode notificar a plataforma para que sane qualquer descumprimento do acordo, sob pena de incorrer em multa e ter o descumprimento do Termo de Cessação de Conduta (TCC) declarado.
Objetivo do acordo de exclusividade
O acordo firmado entre o Cade e o iFood tem como objetivo limitar a prática de contratos de exclusividade entre a plataforma de delivery e restaurantes. As cláusulas do acordo estipulam restrições sobre o volume de receita, o número de lojas exclusivas em uma mesma cidade e o tamanho das redes com as quais a plataforma pode firmar contratos desse tipo. O presidente do Cade, Gustavo Freitas de Lima, confirmou a investigação e expressou preocupação com a possível violação das obrigações do termo.
Resposta do iFood à investigação
Lucas Pittioni, vice-presidente jurídico e de políticas públicas do iFood, afirmou que não há procedimento novo aberto contra a empresa e que o órgão monitora o acordo de forma rotineira. Ele garantiu que a plataforma está cumprindo todas as normas estabelecidas e que nunca houve um apontamento de descumprimento por parte do Cade. Pittioni destacou que o iFood tem plena confiança de que o acordo está sendo respeitado.
Consequências do descumprimento
Caso o Cade conclua que o iFood descumpriu o TCC, poderá revogar o acordo e determinar a suspensão dos contratos de exclusividade. O acordo proíbe que o iFood firmasse contratos de exclusividade com redes de restaurantes que possuam mais de 30 unidades e estipula que no máximo 25% do volume bruto de mercadorias (GMV) da plataforma pode ser originado por contratos desse tipo. Além disso, para firmar esses contratos, o iFood deve oferecer contrapartidas, como investimentos em benefícios para os restaurantes associados e consultorias de negócio.
Monitoramento e sanções
O cumprimento do acordo está sendo monitorado por uma terceira entidade contratada pelo iFood. Em caso de descumprimento, as multas podem variar entre R$ 50 mil e R$ 5 milhões, dependendo da gravidade da infração. O Cade iniciou essa investigação após relatos de restaurantes que acusaram o iFood de ameaçar aumentar as comissões para aqueles que não renovassem os contratos de exclusividade.
Situação judicial
Recentemente, uma decisão da Justiça de Goiás identificou indícios de que o iFood estaria ocultando restaurantes parceiros em retaliação à adesão desses estabelecimentos à concorrente 99Food. A juíza Tatianne Mustafa mencionou que as evidências apresentadas, como vídeos e diálogos, indicam que houve alterações no ranqueamento e visualizações de estabelecimentos, prejudicando a concorrência no mercado.
Pittioni, do iFood, afirmou que a empresa discorda da decisão e pretende recorrer. Ele reiterou que o iFood não tem interesse em prejudicar as vendas dos restaurantes na plataforma e que os restaurantes não exclusivos continuam a crescer, mesmo após iniciarem parcerias com concorrentes.
