Proposta de tributo de 15% sobre apostas foi retirada do PL Antifacção e será discutida isoladamente na Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados retirou a taxação das bets do PL Antifacção, decidindo votar o tema em projeto separado para debater tributação e destinação dos recursos.
Câmara dos Deputados adia votação sobre taxação das bets para projeto separado
A taxação das bets foi retirada do PL Antifacção durante a votação no plenário da Câmara dos Deputados em 3 de fevereiro de 2026. O relator Guilherme Derrite havia incluído no projeto um tributo de 15% sobre apostas de quota fixa, conhecido como Cide-Bets, com o objetivo de financiar a construção e modernização de presídios usando os recursos arrecadados.
No entanto, os parlamentares decidiram que o tema será discutido e votado em um projeto separado, desvinculando a taxação das bets do PL Antifacção, que segue para sanção presidencial. Essa decisão muda o curso da tributação sobre apostas e adia a implementação do tributo.
Contexto e impacto da taxação das bets no setor de apostas
A proposta de taxação das bets, que previa uma cobrança temporária até a entrada em vigor do Imposto Seletivo previsto para 2027, foi apresentada como uma fonte adicional de receita para a segurança pública. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do texto no Senado, estimava que a Cide-Bets poderia gerar uma arrecadação extra de R$ 30 bilhões.
Entretanto, o setor alertou para riscos, como o aumento do mercado ilegal de apostas no Brasil, caso a tributação seja elevada ou mal regulamentada. A retirada do tributo do PL Antifacção e seu encaminhamento para um projeto separado indicam a complexidade política e técnica do tema.
Decisões do plenário sobre impostos e regularizações no setor de apostas
Além da retirada da taxação das bets, a Câmara aprovou a exclusão das normas que regularizavam impostos devidos e não pagos pelas empresas de apostas nos últimos cinco anos. Essa medida reforça a divisão das discussões entre o PL Antifacção e outros temas tributários relacionados ao setor.
Próximos passos para a taxação das bets na Câmara dos Deputados
Com a definição de que a taxação será votada em projeto separado, a discussão deverá envolver novos debates sobre alíquotas, destinação dos recursos e impactos econômicos antes da aprovação final. A expectativa é que o tema seja analisado com profundidade para equilibrar a arrecadação com a promoção da legalidade e competitividade no mercado de apostas.
Avaliação do impacto político e econômico da decisão da Câmara
A decisão da Câmara de retirar a taxação das bets do PL Antifacção demonstra a complexidade em se implementar novos tributos que afetem setores em crescimento. O adiamento da votação pode ser interpretado como uma estratégia para evitar impactos negativos imediatos no setor de apostas e o aumento do mercado ilegal, preservando o diálogo para soluções mais equilibradas.
Ao mesmo tempo, a rejeição das regras de regularização fiscal mostra a preocupação dos deputados com aspectos de justiça tributária e transparência nas operações das empresas do segmento. O avanço do PL Antifacção para sanção sem o tributo evidencia um recuo político sobre o tema, que permanece em aberto para futuras definições.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
