Projeto aprovado eleva o orçamento para benefícios tributários do setor químico e petroquímico, buscando superar desafios estruturais e déficit comercial
Câmara aprova aumento de incentivos tributários para a indústria química em 2026, triplicando o orçamento previsto.
Câmara aprova projeto que amplia incentivos à indústria química em 2026
A Câmara dos Deputados aprovou em 10 de janeiro de 2026 um projeto de lei complementar que institui novos incentivos à indústria química e petroquímica para o ano de 2026. O regime tributário de transição para o setor prevê um aumento de quase três vezes no orçamento destinado à renúncia fiscal, passando de R$ 1,1 bilhão inicialmente previsto para R$ 3,1 bilhões. Carlos Zarattini (PT-SP), autor da proposta, destacou os desafios enfrentados pela indústria, enquanto o relator Afonso Motta (PDT-RS) garantiu a ampliação e a delimitação dos benefícios fiscais. A matéria segue para análise no Senado.
Detalhes do regime tributário e alíquotas do PIS/Pasep e Cofins
O projeto regulamenta alíquotas temporárias para a contribuição do PIS/Pasep e da Cofins no âmbito do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), válidas até a entrada em vigor do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) em 2027. Para o período de janeiro de 2025 a fevereiro de 2026, as alíquotas ficarão em 1,52% para PIS/Pasep e 7% para Cofins sobre a receita de nafta petroquímica. De março a dezembro de 2026, essas alíquotas serão reduzidas para 0,62% e 2,83%, respectivamente. Essas regras também abrangem a venda de insumos como gás natural, amônia e derivados para a produção de diversos produtos químicos.
Impactos econômicos e desafios estruturais do setor químico
O setor químico brasileiro enfrenta desafios estruturais severos, incluindo o elevado custo do gás natural, fator determinante na competitividade da indústria. Além disso, o déficit na balança comercial de produtos químicos atingiu US$ 44,1 bilhões em 2025, refletindo a dependência de importações e a necessidade de fortalecimento da produção nacional. A ampliação dos incentivos fiscais visa mitigar esses desafios, fomentando a sustentabilidade econômica e a competitividade do setor no mercado global.
Limites e regras para os benefícios fiscais aprovados pela Câmara
O relator Afonso Motta dividiu o limite global de renúncia fiscal em dois blocos, estipulando R$ 1,1 bilhão para determinados benefícios e mais R$ 2 bilhões para outras vantagens tributárias, totalizando R$ 3,1 bilhões. O projeto prevê ainda que os benefícios fiscais sejam extintos automaticamente no mês seguinte ao alcance dos respectivos limites, buscando garantir controle orçamentário e transparência na concessão dos incentivos. Essa medida pretende equilibrar o estímulo à indústria com a responsabilidade fiscal.
Perspectivas para o setor e próximos passos legislativos
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para análise no Senado, onde poderá sofrer ajustes antes da sanção presidencial. A expectativa é que a ampliação dos incentivos fortaleça a indústria química e petroquímica brasileira em 2026, promovendo crescimento econômico e redução do déficit comercial no setor. A implementação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq) em 2027 está prevista para consolidar as políticas de fomento e sustentabilidade a médio prazo.
Fonte: www.cnnbrasil.com.br
Fonte: Câmara dos Deputados
