Mudanças visam aumentar a eficácia no combate à criminalidade no Brasil
Câmara aprova projeto que amplia prazos de prisão temporária e em flagrante, visando combater a criminalidade.
Câmara dos Deputados aprova ampliação da prisão temporária e em flagrante
Neste dia 6 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.333/2025, de autoria do deputado Yury do Paredão (MDB-CE), que traz importantes mudanças na legislação brasileira relacionadas à ampliação da prisão temporária e em flagrante. Essa iniciativa visa aumentar a eficácia no combate à criminalidade no país, respondendo a uma demanda crescente por medidas mais rigorosas na área de segurança pública.
Novos prazos para a prisão temporária
A proposta aprovada estabelece que o prazo da prisão temporária, que atualmente é de cinco dias, poderá ser estendido para quinze dias. Além disso, haverá a possibilidade de prorrogação por mais quinze dias, desde que haja justificativa convincente para tal. Essa mudança tem como objetivo permitir que as autoridades tenham mais tempo para investigar e reunir provas antes de formalizar acusações, especialmente em casos complexos.
Alterações na conclusão de inquéritos policiais
Outro ponto relevante do projeto é a ampliação do prazo para a conclusão de inquéritos policiais. Anteriormente, esse prazo era de dez dias, mas agora será de quinze dias quando o investigado estiver preso. Essa alteração busca garantir que as investigações sejam realizadas de forma mais eficaz e célere, evitando a impunidade e a sensação de insegurança na sociedade.
Novas situações para prisão em flagrante
O projeto também introduz novas hipóteses que permitem a prisão em flagrante. De acordo com a nova redação, o suspeito pode ser preso se encontrado logo após ter sido identificado como autor de um crime grave, contanto que haja provas objetivas e atuais que indiquem sua responsabilidade, além de risco de fuga da localidade onde o crime ocorreu. Essa medida é vista como um passo importante para aumentar a efetividade das ações policiais.
Monitoramento eletrônico e regressão de regime
Além das mudanças nas prisões, o projeto inclui uma nova determinação no Código de Processo Penal. Caso um condenado viole o equipamento de monitoramento eletrônico com a intenção de descumprir ordens judiciais, ele será encaminhado ao juiz, que terá 24 horas para decidir sobre a possibilidade de regressão a um regime mais severo de pena. Essa previsão visa aumentar o controle sobre os condenados e garantir que as decisões judiciais sejam respeitadas.
Parecer do relator
O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), relator da proposta, defendeu que as alterações são necessárias para conter os altos índices de violência no Brasil. Segundo ele, “o aumento do rigor na aplicação das prisões cautelares é imperioso para o efetivo combate e repressão a práticas delituosas”. O relator também destacou que a ampliação da possibilidade de prisão em flagrante garantirá uma maior efetividade na atuação policial, evitando a impunidade em casos onde há risco evidente de fuga.
Aprovação e próximos passos
O projeto foi aprovado em votação simbólica e recebeu a orientação favorável de todos os partidos. Com essa aprovação na Câmara, o texto segue agora para o Senado, onde deverá passar por nova análise.
Essas mudanças na legislação refletem um esforço do Legislativo em adaptar-se às necessidades atuais de segurança pública, buscando formas mais eficazes de combater a criminalidade que aflige diversas regiões do Brasil.
