A ampliação da Guarda Municipal de Ponta Grossa acaba de ser aprovada pela Câmara Municipal. O Projeto de Lei 39/2025, de autoria do Executivo, aumenta o efetivo de 369 para 720 guardas. A proposta, defendida pela prefeita Elizabeth Schmidt, visa fortalecer a segurança e abre caminho para a possível criação da Polícia Municipal.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitindo que guardas municipais realizem policiamento ostensivo comunitário, o município já se prepara para essa mudança. Agora, o projeto segue para sanção da prefeita.
Transformação da GCM em Polícia Municipal
A ampliação da Guarda Municipal de Ponta Grossa se alinha à PEC 57/2023, em tramitação na Câmara dos Deputados. Se aprovada, essa Proposta de Emenda Constitucional transformará as guardas municipais em polícias municipais, ampliando suas atribuições na segurança pública.
O novo órgão será responsável pelo policiamento preventivo, preservação da ordem pública e defesa do patrimônio municipal. Além disso, os municípios terão autonomia para definir regras de aposentadoria específicas para os policiais municipais.
Próximos passos
A prefeita Elizabeth Schmidt já declarou que transformar a GCM em Polícia Municipal é uma das prioridades da gestão. Enquanto aguarda a decisão do Congresso sobre a PEC, a cidade dá um grande passo na ampliação da segurança local.
