Projeto de Lei cria 17,5 mil cargos e instituto federal com custo de R$ 4,3 bilhões em 2026
Câmara aprova criação de cargos para ministérios com impacto orçamentário bilionário estimado em R$ 4,3 bilhões para 2026.
A criação de cargos para ministérios foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 3 de janeiro de 2026, contemplando 16 mil vagas no Ministério da Educação e 1.500 no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, além da instituição do Instituto Federal do Sertão Paraibano. O projeto, com impacto orçamentário estimado em R$ 4,3 bilhões para este ano, foi elogiado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento do sertão paraibano.
Detalhes da reestruturação dos cargos públicos e carreira única de analistas técnicos
O Projeto de Lei 5874/25, apresentado pelo Poder Executivo e relatado pelo deputado Átila Lira (PP-PI), unifica planos de cargos e cria a carreira única de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE). Essa nova carreira engloba cargos administrativos e técnicos de diversas áreas, como bibliotecário, contador, administrador e arquivista, com lotação no Ministério da Gestão. Foram transformados 6.938 cargos vagos em vagas da nova carreira, que terá remuneração composta pelo vencimento básico e a Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), vinculada ao alcance de metas individuais e institucionais.
Impactos nas remunerações e critérios para progressão na nova carreira
A GDATE é uma gratificação exclusiva, sem acumulação com outras gratificações por desempenho, e pode alcançar até 100 pontos, cada um valendo R$ 61,20. O limite máximo da carreira pode chegar a R$ 15,8 mil a partir de 1º de abril de 2026. A progressão entre os cinco padrões em quatro classes exige cumprimento mínimo de 12 meses em cada padrão e avaliação mínima de pontos, sendo 14 para mudança interna e 16 para avançar entre classes, além de experiência e capacitação, reguladas por normativo específico.
Modificações nas regras de escolha de reitores em universidades federais
O projeto altera o processo de nomeação de reitores e vice-reitores, extinguindo a lista tríplice e instituindo a eleição direta como regra obrigatória. Também elimina o peso de 70% dos votos de docentes sobre outras categorias, permitindo que um colegiado defina o peso dos votos, incluindo representantes da sociedade civil, respeitando a autonomia universitária. Este colegiado será responsável pela homologação do resultado eleitoral.
Criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano e medidas para servidores
Desmembrando o Instituto Federal da Paraíba, o projeto cria o Instituto Federal do Sertão Paraibano, focado no ensino técnico e tecnológico. A nomeação da reitoria será temporária, com consulta prevista em até cinco anos, exigindo experiência mínima de cinco anos em instituições federais de educação profissional. Servidores terão direito a remoção pelo prazo de dez anos, permitindo movimentação dentro da estrutura recém-criada, o que visa fortalecer o ensino técnico na região e promover desenvolvimento social e econômico.
Análise do impacto orçamentário e perspectivas para o setor educacional
O impacto orçamentário estimado em R$ 4,3 bilhões evidencia o compromisso do governo com a expansão e melhoria da educação técnica e superior, especialmente em regiões menos favorecidas como o sertão da Paraíba. A aprovação sinaliza uma política de valorização dos servidores federais por meio da reestruturação salarial e funcional, além de mudanças administrativas que podem influenciar a gestão e a autonomia das instituições federais. A proposta aguarda análise do Senado, podendo sofrer ajustes ou complementações durante o trâmite legislativo.
