Nova legislação prevê aumento de punições e restrições para integrantes de organizações criminosas
Câmara aprova projeto antifacção que endurece penas para crimes organizados e impõe novas restrições a condenados.
Câmara aprova projeto antifacção com endurecimento das penas para crime organizado
O projeto antifacção aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro de 2026 representa avanço significativo no combate ao crime organizado no Brasil. Com a participação ativa do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator, o texto prevê aumento expressivo das penas para quem integrar organizações criminosas ou milícias privadas, algo que vinha sendo debatido desde outubro do ano anterior.
Detalhes da legislação e principais mudanças no texto aprovado
O projeto antifacção tipifica condutas comuns a organizações criminosas, classificando-as como domínio social estruturado com penas de reclusão que variam de 20 a 40 anos. Além disso, a legislação prevê punição de 12 a 20 anos para quem favorecer essas organizações. Importantes restrições foram estabelecidas para os condenados, como a proibição de benefícios como anistia, graça, indulto, fiança ou liberdade condicional.
A proposta também determina que pessoas com indícios concretos de liderança ou participação em núcleos de comando dessas organizações sejam obrigatoriamente mantidas em presídios federais de segurança máxima durante o cumprimento da pena.
Impacto político e posicionamentos dos deputados sobre o projeto antifacção
A aprovação do projeto antifacção contou com apoio tanto do governo federal quanto da oposição, que chegaram a acordos para acelerar a votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a medida é a resposta mais dura já dada ao crime organizado no país. Deputados como Jonas Donizette (PSB-SP) e Capitão Alberto Neto (PL-AM) ressaltaram os avanços no texto e a intenção de retirar organizações criminosas da política.
Por outro lado, membros da base governista criticaram a rejeição da taxação de apostas esportivas (bets) para financiar o combate ao crime organizado, destacando o potencial de arrecadação de R$ 30 bilhões para segurança pública, segundo o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).
Exclusões e rejeições no processo legislativo do projeto antifacção
Durante a tramitação, a maior parte das alterações feitas pelo Senado foi rejeitada na Câmara, incluindo a criação de um fundo de combate ao crime organizado por meio da taxação de apostas esportivas e mudanças nas atribuições da Polícia Federal em cooperações internacionais. Essas exclusões refletem o equilíbrio entre a ampliação das penas e as questões orçamentárias e administrativas envolvidas.
Perspectivas para a sanção e aplicação prática da nova lei antifacção
Com a aprovação na Câmara, o projeto antifacção segue para sanção do presidente Lula, podendo ser denominado em homenagem ao ex-ministro Raul Jungmann, falecido recentemente. A expectativa é que a nova legislação fortaleça as ações de repressão ao crime organizado, impondo penas mais rigorosas e dificultando a atuação e a influência dessas organizações no tecido social e político.
O projeto antifacção surge como uma iniciativa estratégica para consolidar medidas penais e processuais, alinhando esforços entre os poderes para enfrentar uma das maiores ameaças à segurança pública no país.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
