Projeto diminui PIS e Cofins para segmento durante transição do sistema tributário até 2026
A Câmara aprovou a redução temporária de alíquotas de PIS e Cofins para a indústria química durante a transição do sistema tributário até 2026.
Câmara aprova redução temporária de alíquotas para indústria química em 2026
A redução temporária de alíquotas para indústria química foi aprovada pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 10 de fevereiro de 2026. A medida estabelece alíquotas reduzidas de PIS e Cofins durante o período de transição para o novo sistema tributário previsto para 2027. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o autor do projeto, que visa beneficiar toda a cadeia produtiva do setor e segue agora para análise do Senado.
Confira os detalhes das alíquotas e prazos definidos no projeto aprovado
Janeiro de 2025 a fevereiro de 2026: alíquotas mantidas em 1,52% para PIS e 7% para Cofins.
Março a dezembro de 2026: alíquotas reduzidas para 0,62% no PIS/Pasep e 2,83% na Cofins.
As mesmas alíquotas serão aplicadas também na importação de insumos via PIS-Importação e Cofins-Importação.
Benefícios aplicam-se às indústrias habilitadas no Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que será extinto ao final de 2026.
Limites fiscais e dispensas previstas para garantir equilíbrio orçamentário
O projeto impõe limites claros para a renúncia fiscal, estimada em R$ 3,1 bilhões em 2026 — sendo R$ 2 bilhões para dispositivos específicos e R$ 1,1 bilhão para créditos tributários adicionais. A extinção automática dos benefícios ocorrerá caso os custos fiscais atinjam os valores estabelecidos. Além disso, a proposta afasta a aplicação de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias que exigiriam detalhamento de metas e monitoramento, dispensando também a vedação de ampliação de gastos tributários para 2026.
Impactos da medida para o setor químico e a economia nacional
Segundo o relator, deputado Afonso Motta (PDT-RS), o projeto evita uma ruptura abrupta na política tributária, trazendo estabilidade e previsibilidade durante a transição para o novo sistema. A redução temporária dos custos tributários visa mitigar perdas de competitividade no curto prazo sem criar benefícios permanentes. A indústria química representa cerca de 11% do PIB industrial, gera aproximadamente R$ 40 bilhões em tributos e enfrenta um déficit comercial de US$ 44,1 bilhões em produtos químicos em 2025.
Controvérsias e próximos passos no Senado para decisão final
Apesar do apoio à medida, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o projeto, sugerindo que o tema deveria ser tratado na análise do veto presidencial ao Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química. Com a aprovação na Câmara, o PLP 14/2026 aguarda votação no Senado, onde será submetido a novos debates sobre seu impacto fiscal e os rumos da política industrial química dentro da reforma tributária.
