Projeto aprovado permite até R$ 500 milhões do Fundo Garantidor para ampliar crédito à agricultura familiar
Câmara aprova projeto que libera até R$ 500 milhões do FGO para garantir operações do Pronaf, facilitando crédito à agricultura familiar.
Câmara aprova uso do FGO para operações do Pronaf
Em 16 de fevereiro de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que autoriza o uso do FGO para operações do Pronaf, uma medida que promete fortalecer o crédito rural destinado à agricultura familiar. A decisão, resultado de uma articulação legislativa, visa ampliar o acesso a recursos financeiros por meio de garantias oferecidas pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
Impacto do uso do FGO para garantir crédito à agricultura familiar
O uso do FGO para operações do Pronaf permitirá a alocação de até R$ 500 milhões para garantir financiamentos com condições especiais ao agricultor familiar. Rogério Correia (PT-MG), relator do projeto, destacou que essa alocação representa uma parcela modesta diante dos R$ 43 bilhões em ativos do fundo, o que confirma a segurança financeira para ampliar as garantias sem comprometer a estabilidade do FGO.
Detalhes da legislação e mecanismos de funcionamento do projeto aprovado
O projeto de lei 2213/25 promove alterações na Lei 13.999/20, que trata do Pronampe, para incluir o uso do FGO nas operações do Pronaf. Um ato conjunto dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda definirá os critérios de aplicação dos recursos, limites máximos de garantia, e elegibilidade dos agricultores e cooperativas que poderão acessar essas garantias.
Papel do Banco do Brasil e instituições financeiras na operacionalização do Pronaf
Administrado pelo Banco do Brasil, o FGO facilita o acesso ao crédito ao reduzir riscos para as instituições financeiras. Com a nova autorização, bancos e demais agentes financeiros habilitados poderão solicitar garantias adicionais para suas operações do Pronaf, respeitando limites proporcionais às suas carteiras e o aporte de recursos da União e cotistas.
Perspectivas para o fortalecimento da agricultura familiar com o crédito garantido
O uso do FGO para garantir operações do Pronaf representa um avanço estratégico no apoio à agricultura familiar, segmento essencial para a segurança alimentar e o desenvolvimento rural. Ao garantir maior segurança às instituições financeiras, a medida deve ampliar o volume de crédito disponível e, consequentemente, fortalecer a produção e a renda dos agricultores familiares em todo o país.
Acompanhamento e próxima fase: sanção presidencial e implementação
Após aprovação na Câmara, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é que, com a confirmação da medida, os ministérios responsáveis publiquem as normas complementares para implementação, garantindo transparência e efetividade na destinação dos recursos do FGO para as operações do Pronaf.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
